Os agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e Autoridade Tributária (AT) foram, hoje, proibidos de cobrar dinheiro pelo parqueamento nas suas unidades e subunidades de veículos envolvidos em irregularidades.
A advertência foi dada pelo Comandate-geral da PRM, Bernardino Rafael, durante o encerramento da operação do Fim-do-Ano “Asanti Sana”- 2021/2022, no Posto Administrativo do Ressano Garcia, distrito da Moamba, província de Maputo.
O Comandate-geral disse que recebeu queixas de pessoas sobre a situação e advertiu que não existe uma lei que permite a cobrança pelo estacionamento nas unidades da Polícia.
“Ao cobrar, estão a burlar a obrigação dos que têm licença para parquear as viaturas, pois isto é um negócio, e o Estado não foi acometido para o efeito”, disse, lembrando que os gestores dos parques pagam ao Estado pelo exercício da actividade.
Bernardino Rafael apontou que a Polícia deve proteger os bens, incluindo as viaturas parqueadas nas suas unidades e subunidades sem exigir algo em troca.
Fonte: Jorna noticias
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