Petrolíferas negoceiam parcerias para redução de custos em Moçambique – Governo

O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique disse ontem que os consórcios petrolíferos que operam na bacia do Rovuma, norte do país, estão a negociar formas de parceria para a redução de custos e maximização de ganhos.

“O trabalho que está em curso entre as concessionárias das áreas 1 e 4 não tem em vista a compra de participações, tem em vista identificar áreas de parceira, com vista a minimizar ou reduzir os custos globais destes investimentos”, afirmou Max Tonela.

O governante falava à margem do lançamento do sexto concurso internacional para o licenciamento de áreas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos no país.

Tonela avançou a partilha de recursos logísticos entre as petrolíferas como uma área de parceria que pode resultar na redução de custos.

“Há investimentos de logística, por exemplo, que podem não ser duplicados e, deste modo, permitir o incremento dos ganhos para as partes”, realçou.

A parte de infraestruturas também vai gerar vantagens para o Estado moçambicano, prosseguiu o ministro dos Recursos Minerais e Energia.

A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento de produção de gás natural liquefeito, devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.

A esse propósito, Max Tonela disse que o executivo está a estudar com o consórcio a data de retoma do projeto, face à melhoria da segurança provocada pela ação de forças conjuntas de Moçambique, Ruanda e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A Área 4 da bacia do Rovuma foi concessionada a um consórcio liderado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' da Exxon Mobil, Eni e CNPC (China) que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A exploração da área 4 arranca em 2022 com uma plataforma flutuante de liquefação de gás extraído a cerca de 50 quilómetros da costa de Cabo Delgado, enquanto o arranque do projeto mais vultuoso, para exploração das restantes reservas e liquefação em terra, continua por anunciar.

Fonte: Cartamz

Moçambique: Novo Gabinete de Combate à Corrupção "é bom", mas não chega

O Gabinete de Combate à Corrupção na Zambézia foi inaugurado esta terça-feira (23.11). Até aqui, os processos, na sua maioria, eram encaminhados à província de Nampula, por falta de especialistas e local apropriado para os resolver. Mas agora, as autoridades prometem apertar o cerco aos corruptos na Zambézia.

"A aproximação desses serviços úteis a vários segmentos da sociedade, desde o camponês ao estudante, comerciante, empresário, académico, funcionário e dirigente, irá contribuir para estimular as denúncias de atos de corrupção e de práticas ilícitas que ocorrem em algumas instituições, na provisão dos serviços públicos", afirmou a secretária de Estado Judith Mussácula durante a cerimónia de inauguração, em Quelimane.

Este ano, a província tem em mãos mais de 140 casos de corrupção. Muitos deles envolvem funcionários ou agentes do Estado. E a tendência é para aumentar, refere a Procuradora-Geral moçambicana.

Segundo Beatriz Buchili, isso deve-se ao facto de a Zambézia "constituir um corredor de bens e mercadorias, o que a torna suscetível de prática desses atos".

"Falta vontade política"

A Procuradora-Geral acredita que o Gabinete de Combate à Corrupção na Zambézia poderá acelerar a investigação de suspeitas de corrupção na província.

No entanto, o académico Ricardo Raboco considera que ainda falta vontade política para erradicar a corrupção no país.

"O combate à corrupção é uma questão de vontade política", afirma, em entrevista à DW África. "Construir edifícios é bom, mas não é a qualidade do edifício que combate a corrupção - é a qualidade da Justiça. A causa primária da corrupção em Moçambique é a impunidade."

O procurador-chefe provincial, Fred Jamal, diz que um grande problema é a falta de meios humanos para investigar todos os casos suspeitos: "Estamos mal como país. Somos 466 procuradores a nível nacional e são só 42 procuradores" na província.

Jamal salienta que, com tão poucos procuradores, não será possível vencer a luta contra a corrupção.

Fonte: DW

COVID-19: 11 pessoas são dadas como recuperadas em Moçambique

A informação consta de um comunicado de imprensa do Ministério da Saúde, explicando que são todos moçambicanos; seis homens e cinco mulheres, que contraíram a infecção dentro do país, elevando o total de contágios para 151.488.

A província de Cabo Delgado e a Cidade de Maputo registaram o maior número de infecções, com três casos cada.

Ainda no comunicado, a instituição notifica que houve quatro altas e três internamentos nas últimas 24 horas, aumentando assim o “cumulativo de 7.043 pacientes internados, dos quais seis estão” ainda hospitalizados.

No período em referência, não houve registo de pacientes que recuperam da COVID-19. Desse modo, o cumulativo de pessoas livres do novo Coronavírus mantém-se nos 149.419.

Igualmente, o Ministério da Saúde não notificou nenhum óbito em pacientes infectados pelo novo Coronavírus. Assim, o cumulativo de mortes no país continua fixado em 1.936.

Ao todo, existem no país 129 casos activos da COVID-19.

Fonte: O Pais

MOÇAMBIQUE E QUÉNIA ASSINAM ACORDO-GERAL DE COOPERAÇÃO

MOÇAMBIQUE E QUÉNIA ASSINAM ACORDO-GERAL DE COOPERAÇÃO

Moçambique e Quénia assinaram, esta quinta-feira, um acordo-geral de cooperação.

O documento foi rubricado à margem da realização da II Edição da Conferência Internacional Crescendo Azul, que decorre em Vilankulo, província de Inhambane.

O instrumento, que visa reforçar as relações de cooperação em todos os domínios, foi assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Moçambique e Quénia, num acto que contou com a presença dos presidentes Filipe Nyusi e Uhuru Kenyata. (RM)

Rússia disposta a apoiar Moçambique na área da segurança

"Temos uma prática de cooperação com diferentes países na esfera da segurança", nomeadamente ao nível da "troca de informações que pode prevenir ataques, capacitação militar dos quadros do Ministério da Defesa e Ministério do Interior", disse o diplomata russo, citado pela Rádio Moçambique.

Bogdanov, que é igualmente representante especial do Presidente russo para África e Médio Oriente, classificou como séria a situação em Cabo Delgado. 

Mercenários russos do grupo Wagner terão sido contratados em 2019 pelo Governo moçambicano para apoiar as forças armadas a combater a insurgência armada em Cabo Delgado, de acordo com diversos relatórios e fontes. 

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O Governo moçambicano nunca confirmou nem desmentiu a contratação de forças de segurança privadas, justificando-se no parlamento com o "caráter sensível" do tema.

Segunda cimeira África-Rússia

Bogdanov defendeu a importância de países africanos como Moçambique lançarem iniciativas próprias em fóruns internacionais, especialmente ao nível das Nações Unidas, sobre as suas "necessidades reais" para o combate ao terrorismo.

O diplomata foi ainda recebido em Maputo pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.

"Estão a decorrer preparativos para a segunda cimeira África-Rússia, que terá lugar em 2022, e ficaríamos agradecidos se Moçambique fosse representado ao mais alto nível possível", concluiu.

Fonte: DW

Tribunal considera que dívida pública de Moçambique está fora dos limites

"Os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida pública continuam acima dos limites estabelecidos, colocando o país numa situação de restrição na contratação de novos créditos", refere o parecer do TA à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, que é hoje apresentada e debatida na Assembleia da República (AR).

No documento, o Governo refere que no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1% em 2019. O maior rácio dos últimos cinco anos foi em 2016, quando a relação dívida pública/PIB atingiu 101,8%.

No total, a dívida pública de Moçambique rondou 948,7 mil milhões de meticais (13,1 mil milhões de euros) em 2020.

Governo "tem de trabalhar mais"

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane admitiu hoje que o Governo ainda "tem de trabalhar mais" para tornar a dívida pública sustentável, apontando a opção pelos créditos concessionais e doações como uma das soluções.

Comentando a posição do tribunal, ecoada pelos deputados da oposição, o ministro da Economia e Finanças disse que o esforço de contenção da dívida tem sido lento, devido a elevadas taxas de juro e à flutuação da taxa de câmbio.

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"Sempre que há saltos no serviço da dívida, tem sido nesses dois indicadores", declarou Adriano Maleiane no debate da CGE de 2020.

O controlo da dívida, prosseguiu, passa por uma maior aposta nos empréstimos concessionais e doações. "Estamos a trabalhar no sentido de só contrairmos empréstimos concessionais e fazermos os possíveis para termos donativos", frisou.

Dívidas de municípios com bancos comerciais

No capítulo da dívida interna, o parecer do TA assinala, em particular, que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem a ratificação do ministro da Economia e Finanças, como impõe a lei.

"Alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais e não estão a fazer os devidos reembolsos com regularidade, sendo que nem todos os empréstimos foram autorizados pelas respetivas assembleias municipais e ratificados pelo ministro que superintende a área das Finanças", lê-se no documento.

Fonte: DW

Moçambique diz adeus ao Mundial 2022

Apesar de ter o estatuto de seleção da casa, Moçambique foi obrigado a jogar em Cotonou, no Estádio da Amizade, no Benim, mas, mesmo assim, alcançou o triunfo, graças a um autogolo de Mzava, aos 52 minutos.

A FIFA não homologou o Estádio de Maputo, situação que obrigou os 'Mambas' a terem que atuar fora do seu território.

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Esta foi também a primeira vitória do selecionador Chiquinho Conde, que se tinha estreado no cargo há uns dias com um desaire pesado frente à Costa do Marfim (3-0).

Já afastado da corrida à fase final de um Campeonato do Mundo, após a sexta e última jornada, Moçambique termina o grupo D no terceiro lugar, com quatro pontos, mais um do que o Malawi, que se despede no último posto.

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Na frente, seguem a Costa do Marfim, com 13 pontos, e os Camarões, de António Conceição, com 12. Estas duas seleções defrontam-se em Yaoundé para determinar quem segue em frente para o 'play-off' decisivo para o Mundial do Qatar.

fONTE: dw

Moçambique recupera madeira exportada ilegalmente para a China

As autoridades moçambicanas recuperaram os restantes sete contentores, de um total de 76, que tinham sido exportados ilegalmente para a China, anunciou esta segunda-feira (15.11) uma fonte oficial. 

"Os contentores são os mesmos e a madeira também. Essa madeira está em condições para ser usada para qualquer outro tipo de trabalho", disse Cassimo Assane, delegado da Agência de Controlo de Qualidade Ambiental de Moçambique (Aqua).  

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Os sete contentores recuperados são os últimos de um lote de 76 exportados ilegalmente em dezembro de 2020, através do porto de Pemba, na província de Cabo Delgado, tendo sido constituídos nove arguidos, acusados de envolvimento no caso.

Venda acelerada

Entre os arguidos estão oito moçambicanos e um cidadão chinês. O Ministério Público já avançou que vai acelerar o processo de venda da madeira, para evitar que perca o seu valor comercial, enquanto aguarda decisão do tribunal judicial da província.

"Trata-se de um material que facilmente pode se deteriorar e, por isso, é preciso dar destino a esta madeira", frisou Noélia Madeira, procuradora em Cabo Delgado.  

Vários relatórios nacionais e internacionais têm indicado que Moçambique está a ser palco de crimes ambientais, principalmente o corte ilegal de árvores, alertando para as consequências dos altos níveis de desflorestação. 

Como forma de diminuir a pressão sobre os recursos florestais, algumas medidas restritivas foram aplicadas nos últimos cinco anos para inverter o cenário.  

Em 2018, o Governo moçambicano emitiu novas regras para a exploração e exportação de madeira, para travar o abate desenfreado de espécies nativas.

Fonte: DW

Moçambique proíbe venda e consumo de sumo de maçã da Ceres após identificar micotoxina

As autoridades identificaram uma micotoxina designada Patulina nos sumos de maçã de 200 mililitros, uma substância capaz de provocar vómitos, náuseas, problemas gastrointestinais e, em caso mais grave, levar a morte, disse hoje à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba.

A anomalia foi identificada pela Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar de Angola, país que, como Moçambique, também importa os sumos Ceres da vizinha África do Sul.

Segundo o porta-voz do INAE em Moçambique, estima-se que tenham entrado pelo menos duas mil caixas deste sumo a partir do importador e distribuidor da marca em Maputo, tendo seguido para destinos como Nampula, Sofala e Inhambane, províncias do norte, centro e sul do país, respetivamente.

"Conseguimos tirar do mercado pelo menos 622 caixas, mas o trabalho continua”, disse o porta-voz do INAE.

Fonte: DW

Plataforma faz-se ao mar na Coreia para dar gás a Moçambique

Semelhante a um navio gigante, com 432 metros de comprimento, está pronta nos estaleiros da divisão industrial da Samsung em Geoje, Coreia do Sul, anunciaram o consórcio explorador (liderado neste projeto Coral Sul pela petrolífera Eni) e o governo moçambicano.

A plataforma vai atravessar o oceano Índico para ser ancorada ao largo da costa de Cabo Delgado, presa por 20 cabos, e iniciar produção durante o primeiro semestre de 2022.

Vai ser a primeira plataforma de gás em águas profundas e o primeiro projeto do género desenvolvido em África.

O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, vai participar na cerimónia de segunda-feira (15.11), sinalizando a importância para a economia do país do arranque da exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo.

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A infraestrutura vai estar ligada a seis poços e extrair o gás para uma fábrica a bordo que o vai arrefecer, liquidificando-o, de modo a ser transportado em cargueiros, abastecidos ali mesmo, lado a lado, em alto mar, e que depois levam o combustível até aos países de destino para produção de eletricidade, aquecimento ou outros fins.

A produção do projeto Coral Sul vai ser toda vendida à petrolífera BP durante 20 anos, com opção de extensão por mais 10.

A plataforma tem depósitos de armazenamento no casco e 13 módulos por cima deles, incluindo uma fábrica de liquefação, um módulo de oito andares onde podem viver 350 pessoas e uma pista para helicópteros.

Moçambique já exporta gás há 17 anos, dos poços de Pande e Temane para a África do Sul: são jazidas em terra, no sul do país, ligadas ao país vizinho através de um gasoduto.

Fonte:DW

Moçambique já está autorizado a vender diamantes no mercado internacional

"A reunião plenária do Processo de Kimberley aceitou a admissão do Estado de Qatar, República de Quirguistão e República de Moçambique como membros participantes do Mecanismo de Certificação do Processo de Kimberley", refere um comunicado de imprensa daquela entidade internacional a que a Lusa teve acesso este sábado (13.11).

A admissão de Moçambique no comércio mundial de diamantes foi decidida na sexta-feira (12.11) pela reunião plenária daquela entidade internacional, que decorreu em Moscovo, capital da Rússia, entre os dias 08 e 12.

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Os quatro países que ingressaram no clube dos produtores e exportadores de diamantes participaram na reunião plenária como observadores, tendo passado a membros de pleno direito do Processo de Kimberley, avança a nota de imprensa.

O comunicado enfatiza que a reunião plenária destacou que aquele mecanismo internacional "provou ser um instrumento multilateral eficaz na prevenção do fluxo de diamantes extraídos de zonas de conflito”.

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A admissão dos quatro países aconteceu depois de ter sido recomendada pelo Comité de Participação e Presidência do Processo Kimberley, com base num relatório que avaliou o cumprimento dos requisitos exigidos para a entrada no grupo dos países autorizados a entrar no mercado mundial de diamantes.

Moçambique fez a sua parte

Na quarta-feira (10.11), Castro Elias, secretário-geral da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, instituição estatal moçambicana, afirmou que o país cumpriu todos os requisitos internacionalmente exigidos para a exportação de diamantes.

"O que Moçambique fez foi pegar no relatório [internacional] de 2016 onde vinham todas as recomendações que tinha de cumprir e Moçambique cumpriu, na íntegra, todas as recomendações", disse Elias.

Fonte; DW

Aposta de Moçambique no gás natural "é um erro"

Em Glasgow, na Escócia, a COP26 deveria terminar esta sexta-feira (12.11). Mas o presidente da cimeira do clima da ONU, Alok Sharma, anunciou que os trabalhos vão continuar durante a noite. 

Continua a não haver um acordo entre os países participantes quanto às conclusões do encontro. Temas como o abandono dos combustíveis fósseis, o chamado "mercado de emissões" e o financiamento de medidas para a proteção do clima dividem os delegados.

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Durante a cimeira, que começou a 31 de outubro, o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, discursou acerca das pretensões do país de transitar para fontes de energia limpas. Mas, em entrevista à DW África, Anabela Lemos, diretora da organização não-governamental Justiça Ambiental, denuncia a vontade do Governo de continuar a explorar o gás natural.

DW África: O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário disse na COP26 que Moçambique pretende transitar das energias fósseis para energias limpas. Ainda assim, continua em cima da mesa o projeto do gás natural. Há uma discrepância entre o discurso do primeiro-ministro e as metas climáticas?

Anabela Lemos (AL): Há uma narrativa que diz que o gás é o combustível de transição, mas não é. O último relatório do IPCC (do inglês, Intergovernmental Panel on Climate Change) é claro: têm que se parar as emissões de metano que o gás emite e não só o dióxido de carbono. Por isso, dizer que o gás é uma energia de transição é um erro gravíssimo. O próprio discurso do primeiro-ministro foi uma contradição, pois disse que ia usar o gás e que Moçambique tinha o direito de explorar o gás. Isto não é uma questão de direito.

Fonte: DW

Recurso para extraditar Chang para Moçambique é "teimosia" da PGR

Segundo o jurista André Thomashausen, teimosia e medo terão levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, liderada por Beatriz Buchili, a decidir recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, de extraditar para os Estados Unidos (EUA) o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul. 

O especialista em direito internacional aponta a ausência de fundamentos básicos para a PGR exigir em Moçambique o ex-ministro envolvido no escândalo das dívidas ocultas.

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Em entrevista à DW África, o catedrático jubilado da Universidade da África do Sul não esconde o seu espanto perante a postura da Justiça moçambicana, que acusa de negar o direito à defesa de Manuel Chang.

DW África: O que acha desta decisão da PGR moçambicana? 

André Thomashausen (AT): Para mim é um espanto, porque já correu tanta tinta e já foi demonstrado tantas vezes que todo aquele pedido de extradição de Moçambique não tem fundamento. Não pode suceder. Faltam todos os requerimentos base. O mais básico para uma extradição é que só uma pessoa acusada de um crime ou julgada pode ser extraditada. Quando se testemunha, nunca se pode ser extraditado. Uma pessoa procurada como suspeita não pode ser extraditada.

A PGR, com a senhora [Beatriz] Buchili, que nunca se especializou em direito penal, é teimosa e quer insistir e vai gastar mais centenas de milhares de dólares numa ação que não pode conseguir algo. A única coisa que vai conseguir é prolongar a detenção do senhor [Manuel] Chang, aguardando extradição. Ele já está detido há 34 meses, o que é bastante longo, e agora vai aguardar mais uns seis, sete ou oito meses para esta petição ser rejeitada.

Fonte: DW