O Orçamento de Estado elaborado pelo Governo para 2022 prevê uma despesa avaliada em 450 biliões de Meticais, mas deste montante está prevista a transferência às comunidades afectadas pela indústria extractiva apenas de 44,6 milhões de Meticais, valor estipulado com base no imposto colectado no ano 2020 (ano n-2), o que representa um decréscimo de 40,5% em termos nominais, quando comparado com o previsto em 2021, que foi de 75 milhões de Meticais.
As receitas provenientes do imposto sobre a produção são resultado da exploração de recursos da actividade mineira e petrolífera, em que está prevista a alocação da taxa de 2,75% destas receitas às comunidades, onde estão localizados os respectivos empreendimentos, com vista a garantir o seu desenvolvimento sócio-económico.
De acordo com o Orçamento Cidadão, uma brochura elaborada e recentemente publicada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), a queda da verba destinada às comunidades é “justificada pela redução do nível de cobrança do imposto sobre este ti
po de actividade de exploração, como resultado do impacto da pandemia da Covid-19”.
Das comunidades mais afectadas pela redução, o destaque vai para as de Moatize (Cateme, 25 de Setembro, Chipanga II, Benga, Kachembe, Tsangano e Chipembere). Em 2021, estas comunidades receberam 9.9 milhões de Meticais, mas, para este ano, só receberão 600 mil Meticais. Das comunidades que mais recebem, o enfoque vai para Pande e Maimelane, nos distritos de Govuro e Inhassoro, norte de Inhambane. Este ano essas comunidades vão receber do Governo 12.5 milhões de Meticais, contra 16.7 milhões de Meticais recebidos em 2021. A comunidade de Namanhumbir, em Montepuez, Cabo Delgado, vai receber 11.8 milhões de Meticais, contra 10.5 milhões de Meticais de 2021.
Ainda em benefício das comunidades, o Orçamento Cidadão acrescenta que a Lei n°10/99 de 07 de Julho – Lei de Florestas e Fauna Bravia, estabelece que 20% das Receitas provenientes de Exploração Florestal e Faunística revertem a favor das Comunidades. Neste sentido, a fonte aponta que, para o ano 2022, está previsto o montante de 73,3 milhões de Meticais (contra 72 milhões de 2021), sendo que as províncias onde se irão registar maiores transferências são Sofala, Gaza e Cabo Delgado, com 17, 12,2 e 11 milhões de Meticais, respectivamente.
Fonte: Cartamz
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