Dívidas ocultas: Extradição de Manuel Chang para os EUA "é negar a impunidade"

A decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América foi tomada esta quarta-feira (10.11) pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, África do Sul.

O veredito surge no âmbito do recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que engloba várias ONGs da sociedade civil moçambicana, a contestar a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique em agosto último.

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O FMO celebra a vitória que considera ser do povo moçambicano. A DW África entrevistou o seu responsável, Adriano Nuvunga.

DW África: A decisão do Tribunal sul-africano é uma vitória para o FMO, mas também para muitos moçambicanos que não confiam na justiça nacional?

Adriano Nuvunga (AN): A decisão da juíza é uma vitória para o povo moçambicano, não é do FMO. O FMO está ao serviço do povo moçambicano e não tem espaço para triunfalismos. É o povo que tem de ficar satisfeito, em particular os milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza com as decisões corruptas e inconstitucionais de Manuel Chang. Mas obviamente é encorajador na nossa luta maior por um Moçambique desenvolvido e sem corrupção e onde se partilha a prosperidade com todos e em igualdade de circusntâncias.

Fonte: DW

Tribunal profere quarta-feira sentença sobre extradição de Manuel Chang

O gabinete da juíza sul-africana Margarete Victor, que ouviu o caso em setembro, referiu à Lusa que o julgamento será proferido às 15 horas locais desta quarta-feira (10.11), por videoconferência.

Em setembro, o tribunal sul-africano ouviu a contestação do FMO à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de agosto.

Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margarete Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola em não extraditar o antigo governante moçambicano Manuel Changpara Moçambique enquanto se aguarda o julgamento do caso.

Na altura, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang, e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das "dívidas ocultas" de 2 mil milhões de euros.

Todavia, o advogado sul-africano da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique não esclareceu o tribunal, em Joanesburgo, se o antigo ministro Manuel Chang já se encontra formalmente acusado para ir a julgamento no seu país, e em que data, no âmbito das "dívidas ocultas", que é um dos requisitos dos acordos de extradição de que a África do Sul e Moçambique são signatários.

FMO defende extradição para os EUA

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu em 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em 23 de agosto, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das "dívidas ocultas".

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das "dívidas ocultas" em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos. As dívidas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  

Fonte: DW