"Prisão de ativistas em Tete não tem fundamento legal", diz Justiça Ambiental

Quatro ativistas foram libertados esta terça-feira (23.11) na província moçambicana de Tete após serem injustamente acusados de extorquir e burlar as comunidades afetadas pela empresa mineira Vale. As detenções ocorreram no sábado (20.11), nos bairros de Nhantchere e Bagamoio, em Moatize, junto às minas de carvão da empresa.

A DW África conversou com Ericka Mendes, integrante da ONG Justiça Ambiental, que desconfia que houve má-fé por detrás das denúncias e crítica a atuação da polícia. Mendes diz que tornou-se comum as pessoas que têm sido "mais vocais na defesa dos direitos das comunidades" sofrerem represálias e intimidações.

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DW África: Como ocorreu a detenção?

Ericka Mendes (EM): Os quatro ativistas estavam numa reunião com a comunidade, onde estavam a ver como poderiam avançar o processo para as famílias que têm rachas nas suas casas devido às explosões da Vale. Para av ançar às reuniões com a secretaria de Estado, a comunidade decidiu voluntariamente contribuir para pagar as despesas dos quatro membros da comissão, que não têm como custear o transporte [e outros gastos]. Enquanto a comunidade estava a contribuir, apareceram agentes policiais e levaram os quatro cidadãos sob a acusação de burla. 

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DW África: A Vale diz que promove encontros com grupos comunitários, mas desconhece a realização de reuniões à margem dos fóruns oficiais, bem como desconhece o pedido de contribuições comunitárias visando pressionar a empresa. Há uma coordenação nestas atividades entre os ativistas e a Vale?

EM: Não sei até que ponto estão coordenados com a Vale. Mas, tendo em conta os vários impactos que existem por causa da empresa, as comunidades têm se organizado de várias formas. Normalmente, uma das formas de se organizarem é elegerem alguns de seus membros para avançarem com certos processos, como neste caso. No caso dos oleiros, sei que há reuniões entre a Vale, os oleiros e o Governo. Neste caso da comissão de rachas, não sei dizer se existe uma reunião diretamente com a Vale. Sei que estão a tratar deste procedimento junto ao Governo para pedir a abertura do processo para que a Vale compense as famílias.

Fonte: DW

Caso Max Love: Polícia desaparecido condenado a 20 anos de prisão

Oito anos depois do assassinato de Max Love, o agente acusado de matar o músico foi condenado a 20 anos de prisão e a uma multa de 800 mil meticais (cerca de 11 mil euros). O réu continua em parte incerta. O julgamento foi feito à revelia.

A sentença foi lida esta terça-feira (09.11) antes da hora marcada. Nem o Ministério Público, nem os familiares da vítima ou jornalistas estavam presentes. Saimon Macuiana, advogado da família, estranha tal cenário.

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"A primeira estranheza que observámos na sala é que a leitura da sentença iniciou antes da presença da comunicação social. Em segundo lugar, a sentença foi lida na ausência do Ministério Público, uma novidade em relação a outros julgamentos em que já participei. O tribunal não toma decisões enquanto o Ministério Público não estiver presente", afirma.

"Sala vazia"

O cantor Max Love foi morto a tiro em novembro de 2013 por um agente da polícia de proteção de altas individualidades. O músico integrava uma caravana que celebrava a vitória eleitoral do edil, Manuel de Araújo, na autarquia de Quelimane. Na altura, Araújo pertencia ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Pensou-se que o processo tivesse sido arquivado, supostamente porque a vítima apoiava um membro da oposição. Depois de muita pressão social, o caso chegou ao tribunal. Mas o desfecho não agrada a "Brisa", um amigo da vítima.

"Fui notificado como declarante e vim hoje para ouvir a sentença do julgamento", disse em declarações à DW África. "Eu contava que ia encontrar toda a gente aqui, a família, porque é o momento mais esperado, depois de oito anos, e senti-me muito mal quando vi a sala muito vazia. Não estava nenhum membro da família. As únicas pessoas presentes eram eu e o advogado".

Ainda não é conhecido o motivo para a ausência da família durante a leitura da sentença.

MDM contesta julgamento à revelia

Alguns membros do MDM dirigiram-se ao tribunal para assistir à sentença, mas ficaram de fora porque a juíza do caso, Natércia Gerónimo, chegou antes da hora marcada.

O delegado político do partido da cidade, Listano Evaristo, contesta o julgamento à revelia do acusado.

"Estão a tomar medidas e não se conhece o indivíduo", comenta. "Onde é que vão procurar a pessoa se, desde o julgamento à sentença, ele não foi encontrado?"

Evaristo diz-se incrédulo por perceber que este "assunto não tem desfecho", pois a quem "serão cobrados os 800 mil meticais se não conhecem a pessoa?"

Fonte: DW