"Os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida pública continuam acima dos limites estabelecidos, colocando o país numa situação de restrição na contratação de novos créditos", refere o parecer do TA à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, que é hoje apresentada e debatida na Assembleia da República (AR).
No documento, o Governo refere que no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1% em 2019. O maior rácio dos últimos cinco anos foi em 2016, quando a relação dívida pública/PIB atingiu 101,8%.
No total, a dívida pública de Moçambique rondou 948,7 mil milhões de meticais (13,1 mil milhões de euros) em 2020.
Governo "tem de trabalhar mais"
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane admitiu hoje que o Governo ainda "tem de trabalhar mais" para tornar a dívida pública sustentável, apontando a opção pelos créditos concessionais e doações como uma das soluções.
Comentando a posição do tribunal, ecoada pelos deputados da oposição, o ministro da Economia e Finanças disse que o esforço de contenção da dívida tem sido lento, devido a elevadas taxas de juro e à flutuação da taxa de câmbio.
"Sempre que há saltos no serviço da dívida, tem sido nesses dois indicadores", declarou Adriano Maleiane no debate da CGE de 2020.
O controlo da dívida, prosseguiu, passa por uma maior aposta nos empréstimos concessionais e doações. "Estamos a trabalhar no sentido de só contrairmos empréstimos concessionais e fazermos os possíveis para termos donativos", frisou.
Dívidas de municípios com bancos comerciais
No capítulo da dívida interna, o parecer do TA assinala, em particular, que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem a ratificação do ministro da Economia e Finanças, como impõe a lei.
"Alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais e não estão a fazer os devidos reembolsos com regularidade, sendo que nem todos os empréstimos foram autorizados pelas respetivas assembleias municipais e ratificados pelo ministro que superintende a área das Finanças", lê-se no documento.
Fonte: DW
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