Dívidas ocultas: Ex-governador do Banco de Moçambique admite irregularidades

O antigo governador do Banco de Moçambique assumiu esta terça-feira (23.11) em tribunal que os contratos de financiamento das empresas que beneficiaram das "dívidas ocultas" continham "irregularidades".

Ainda assim, Ernesto Gove disse que os contratos foram autorizados porque se tratava de uma questão de urgência, face ao "ambiente político do país", e também de soberania.

"Primeiro temos que ter soberania, depois vamos ver se há alguma coisa que tenha contrariado a lei e, neste caso, a insuficiência era para mim suprível", afirmou.

Porque não devolveu os contratos?

O antigo número um do Banco Central referiu que os contratos de financiamento da EMATUM, MAM e ProIndicus já estavam assinados com bancos estrangeiros que concederam os emprést imos – apesar de a lei moçambicana prever a assinatura apenas depois da autorização do regulador.

"Então, quando um contrato já vem assinado, já foi celebrado, é uma irregularidade suprível? À luz de que disposição?", questionou o juiz que julga o caso das "dívidas ocultas", Efigénio Baptista.

"Nas mesmas disposições da lei cambial e do regulamento que diz que o expediente tem que vir como um 'draft', e o propósito é ver se pode ou não ser autorizado", respondeu o declarante.

"Voltou a devolver para negociar e depois celebrar de novo?", insistiu o juiz.

Gove disse apenas que, "se tivesse detetado irregularidade no contrato, naturalmente que iria devolver".

"Chantagem emocional"

Na segunda-feira (22.11), a administradora do Banco Central, Silvina de Abreu, também foi chamada a tribunal. Silvina de Abreu queixou-se de "chantagem emocional" do réu António Carlos do Rosário, antigo diretor da inteligência económica da secreta moçambicana, para dar parecer favorável à contratação das "dívidas ocultas".

"O senhor Carlos do Rosário, num encontro, falou de coisas como armas, equipamentos, mas por mim nessa altura foi um episódio que ele teve entre vários, [para] fazer uma chantagem emocional", afirmou a declarante.

Fonte: DW

Dívidas ocultas: Advogados protestam contra alegada violação dos direitos dos réus

Também alguns defensores dos direitos humanos afirmam que o Tribunal em Moçambique está a violar os direitos humanos ao prolongar muitas das audições até altas horas da madrugada. 

O juiz que julga o caso das dívidas ocultas, Efigénio Batista, já chegou a pedir desculpas pelo longo tempo de demora da audição dos réus e declarantes, numa visita que efetuou à tenda adjacente onde ficam os jornalistas.

Analistas e observadores indignados

A duração das sessões de julgamento é duramente criticada por advogados e analistas, que chegaram mesmo a afirmar repetidamente que o juiz Efigénio Batista estaria "a violar os direitos humanos".

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Uma das vozes mais críticas é a da ativista social e jurista Ferosa Zacarias. "O juiz está a violar os direitos fundamentais de vários réus. Falo de saúde porque há pessoas que neste momento não têm nenhum diagnóstico de que sofrem desta ou daquela doença, mas, por causa dessa situação em que se encontram, são obrigadas a ficar sentadas por mais de oito horas e aí podem vir a desenvolver alguma doença", diz.

Pertinência do trabalho justifica longas sessões, afirma tribunal

O juiz da sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo justifica as longas horas de audição com a pertinência do trabalho: “Pedimos desculpa pela hora em que saímos, seja uma hora ou duas horas da madrugada, mas  salientamos que não o fazemos voluntariamente, mas sim, a fim de efetuarmos os trabalhos necessários para todos nós.”

Por causa das longas horas de audição alguns arguidos foram mesmo parar ao hospital ou tiveram de ser assistidos no local, como foi o caso da ré Maria Inês Moiane, que desmaiou, lembra em declarações à DW  o jurista Nuno Rafael.

"Tivemos a situação da arguida Maria Inês Moiane que teve uma queda na tenda, na qual os arguidos têm estado. A ré Ângela Leão também não aguentou a sessão de julgamento, tendo o juiz Efigénio Batista mesmo notificado o advogado da arguida, Damião Cumbana, para uma visita à sua cliente", afirma.

Fonte: DW

Advogados ausentes na audição das dívidas ocultas: "A falta de hoje é muito estranha"

A ausência dos advogados dos réus na audiência desta segunda-feira (15.11), em Maputo, causou alguma estranheza e levou o juiz da causa, Efigénio Baptista, a nomear o causídico Isálcio Mahanjane como o defensor de todos os arguidos na sessão de hoje.

Terá sido um boicote dos advogados? O advogado Ambrósio Sambamate diz que os indícios apontam para isso, mas lembra que é preciso que sejam ouvidos primeiro pelo juiz para entender as motivações, sublinhando que em caso de indisciplina podem ser alvo de punições. 

DW África: Como comenta a ausência dos advogados dos réus?

Ambrósio Sambamate (AS): É muito estranha, primeiro porque é preciso ter em consideração que existem, ao nível das normas processuais penais, algumas regras em relação à ausência e presença das partes dos sujeitos processuais, seja o juiz, advogados, Ministério Público ou arguidos. Há regras que disciplinam ausências, porque em princípio é possível que qualquer parte ou qualquer sujeito processual possa faltar a uma audiência. É normal. Todavia, a falta de hoje - porque se deu em conjunto - é muito estranha, embora seja muito importante nós procurarmos saber e averiguar o que é que de facto ocorreu.

DW África: Parece-lhe uma ausência concertada ou uma espécie de boicote?

AS: Ao que tudo indica, há elementos para concluirmos que, de facto, a ausência é concertada. O fim não posso indicar. Não é normal que todos os advogados faltem e só estivesse presente o Dr. Isálcio Mahanjane, que foi nomeado defensor oficioso. Apesar de as partes poderem faltar a uma diligência processual, é possível que elas requeiram com alguma antecedência - parece que não ocorreu neste caso - que elas faltem.

O juiz está proibido de fazer a audiência do julgamento sem a presença dos mandatários, razão pela qual ele é obrigado a nomear um defensor oficioso, mas também ao mesmo tempo ele pode e deve aplicar uma multa caso constate que a falta do mandatário não foi justificada.

DW África: Depois da constatação desta ausência por parte do juiz e a consequente reclamação, alguns advogados foram à tenda ainda hoje.

AS: Ainda é importante averiguarmos o que aconteceu. Prefiro comentar depois de me apresentarem os elementos que conduzem à prova sobre que tipo de causas deram lugar à falta. Podemos estar a discutir, eventualmente, uma circunstância que a lei designa como impedimentos não imputáveis ao advogado. São aquelas causas que estavam para além da vontade do advogado.

Fonte; DW

Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres

O grupo Privinvest afirmou esta sexta-feira (12.11) no Tribunal Superior de Londres que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está em "incumprimento", porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.  

O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira (11.11).

Banco pede acesso a "arca do tesouro" de Nyusi

O Presidente da República moçambicano foi notificado a 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na Justiça britânica, onde Filipe Nyusi é referido como "quarta parte (fourth party)". A Privinvest alega que Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e "subsequente sabotagem" dos projetos da empresa em Moçambique.

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Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente, "extratos bancários, cartas, notas, memorandos". Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma "arca do tesouro" e "importantes" para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.  

Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a "confidencialidade criminal".  

O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é "suposto terminar em janeiro de 2022", adiantou. O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.

Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 543 milhões de euros da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 

Fonte: DW

Dívidas ocultas: Extradição de Manuel Chang para os EUA "é negar a impunidade"

A decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América foi tomada esta quarta-feira (10.11) pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, África do Sul.

O veredito surge no âmbito do recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que engloba várias ONGs da sociedade civil moçambicana, a contestar a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique em agosto último.

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O FMO celebra a vitória que considera ser do povo moçambicano. A DW África entrevistou o seu responsável, Adriano Nuvunga.

DW África: A decisão do Tribunal sul-africano é uma vitória para o FMO, mas também para muitos moçambicanos que não confiam na justiça nacional?

Adriano Nuvunga (AN): A decisão da juíza é uma vitória para o povo moçambicano, não é do FMO. O FMO está ao serviço do povo moçambicano e não tem espaço para triunfalismos. É o povo que tem de ficar satisfeito, em particular os milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza com as decisões corruptas e inconstitucionais de Manuel Chang. Mas obviamente é encorajador na nossa luta maior por um Moçambique desenvolvido e sem corrupção e onde se partilha a prosperidade com todos e em igualdade de circusntâncias.

Fonte: DW