O Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (FMMRPU) sugere a criação de um tribunal especial para a província de Cabo Delgado, assolada desde 2017 pela violência extremista.
A organização da sociedade civil defende que todos os atos de abuso e violação de direitos humanos tenham uma jurisdição própria.
Sousa Chele, diretor executivo do FMMRPU, teme que, se não for criado um tribunal especial, terroristas sejam ilibados com o pretexto de os tribunais comuns "não serem a jurisdição apropriada". Segundo o responsável, esse tribunal poderia também julgar supostos casos de violações dos direitos humanos por militares das diversas forças no terreno.
"Qual será a jurisdição competente para julgar um elemento das Forças Armadas tendo em conta que eles gozam de um estatuto especial em matérias de justiça? Aos militares cabe um fórum de justiça militar. Este é um problema prático que está a ocorrer em Cabo Delgado", afirma Chele.
Num seminário na Internet, organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) em março de 2021, o coronel Omar Saranga assegurou que os militares em Cabo Delgado estão a respeitar os direitos humanos.
Saranga salientou, no entanto, a necessidade de preservar os interesses do Estado, se necessário recorrendo "ao poder coercivo e legítimo uso da força através do engajamento das Forças de Defesa e Segurança".
Uma situação atípica
O FMRPU critica a forma como as Forças Armadas estão a atuar em Cabo Delgado. O diretor executivo da organização frisa ainda que o Governo deveria ter legitimado a sua intervenção consultando órgãos de soberania.
Segundo Sousa Chele, não foi respeitada a Constituição da República e as leis de defesa e segurança. E isso traz consequências. A maior "prende-se com o problema jurisdicional", refere.
Daí a importância de ter um tribunal especial, insiste o responsável do FMMRPU. O tribunal poderia também julgar alegações que circulam de que militares teriam saqueado bancos.
"Qual é a jurisdição para a custódia desses militares?", questiona. "Diz-se que alegadamente saquearam bancos, mas não saquearam bancos numa situação normal, saquearam bancos num contexto de conflito e de guerra. Então, são estas coisas que instamos o Governo a repor."
Fonte: DW
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