Tribunal considera que dívida pública de Moçambique está fora dos limites

"Os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida pública continuam acima dos limites estabelecidos, colocando o país numa situação de restrição na contratação de novos créditos", refere o parecer do TA à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, que é hoje apresentada e debatida na Assembleia da República (AR).

No documento, o Governo refere que no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1% em 2019. O maior rácio dos últimos cinco anos foi em 2016, quando a relação dívida pública/PIB atingiu 101,8%.

No total, a dívida pública de Moçambique rondou 948,7 mil milhões de meticais (13,1 mil milhões de euros) em 2020.

Governo "tem de trabalhar mais"

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane admitiu hoje que o Governo ainda "tem de trabalhar mais" para tornar a dívida pública sustentável, apontando a opção pelos créditos concessionais e doações como uma das soluções.

Comentando a posição do tribunal, ecoada pelos deputados da oposição, o ministro da Economia e Finanças disse que o esforço de contenção da dívida tem sido lento, devido a elevadas taxas de juro e à flutuação da taxa de câmbio.

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"Sempre que há saltos no serviço da dívida, tem sido nesses dois indicadores", declarou Adriano Maleiane no debate da CGE de 2020.

O controlo da dívida, prosseguiu, passa por uma maior aposta nos empréstimos concessionais e doações. "Estamos a trabalhar no sentido de só contrairmos empréstimos concessionais e fazermos os possíveis para termos donativos", frisou.

Dívidas de municípios com bancos comerciais

No capítulo da dívida interna, o parecer do TA assinala, em particular, que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem a ratificação do ministro da Economia e Finanças, como impõe a lei.

"Alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais e não estão a fazer os devidos reembolsos com regularidade, sendo que nem todos os empréstimos foram autorizados pelas respetivas assembleias municipais e ratificados pelo ministro que superintende a área das Finanças", lê-se no documento.

Fonte: DW

Tribunal profere quarta-feira sentença sobre extradição de Manuel Chang

O gabinete da juíza sul-africana Margarete Victor, que ouviu o caso em setembro, referiu à Lusa que o julgamento será proferido às 15 horas locais desta quarta-feira (10.11), por videoconferência.

Em setembro, o tribunal sul-africano ouviu a contestação do FMO à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de agosto.

Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margarete Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola em não extraditar o antigo governante moçambicano Manuel Changpara Moçambique enquanto se aguarda o julgamento do caso.

Na altura, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang, e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das "dívidas ocultas" de 2 mil milhões de euros.

Todavia, o advogado sul-africano da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique não esclareceu o tribunal, em Joanesburgo, se o antigo ministro Manuel Chang já se encontra formalmente acusado para ir a julgamento no seu país, e em que data, no âmbito das "dívidas ocultas", que é um dos requisitos dos acordos de extradição de que a África do Sul e Moçambique são signatários.

FMO defende extradição para os EUA

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu em 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em 23 de agosto, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das "dívidas ocultas".

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das "dívidas ocultas" em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos. As dívidas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  

Fonte: DW