Manuel Chang vai ser extraditado para os EUA e pode apanhar mais de 40 anos de prisão

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, vai ser extraditado para os Estados Unidos da América e corre o risco de ser condenado a uma pena cumulativa de 45 anos de prisão. A prisão de Chang foi decretada pelo Governo Federal americano, e accionada, a 27 de Dezembro, na África do Sul por um Tribunal de Pretória. 

Ele era procurado por três crimes: i) conspiração para fraude electrónica (“wire fraud”), que recebe uma sentença máxima de 30 anos; ii) conspiração para fraude com valores mobiliários (“securities fraud”), que recebe uma sentença máxima de 5 anos; e iii) lavagem de dinheiro, que recebe uma sentença máxima de 20 anos.  

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No total, Manuel Chang, se for considerado culpado, pode enfrentar uma pena acumulada de 45 anos de prisão. Chang tem actualmente 63 anos de idade. Se for condenado, devera passar o resto da vida numa prisão federal americana. A ordem de prisão não detalha onde os crimes terão sido cometidos, mas tudo indica que ele tentou usar entidades financeiras americanas, justificando-se assim a intervenção do FBI. 

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A fraude electrónica inclui o uso de email, telefone, Internet ou outro equipamento de telecomunicações. A “securities fraud” (fraude com valores mobiliários) inclui vários tipos de investimentos, como títulos municipais, ações corporativas, notas bancárias, contratos de investimento. Esta fraude ocorre quando alguém envolvido num desses investimentos engana ou rouba, na tentativa de obter uma vantagem financeira. A fraude de valores mobiliários é considerada um crime de colarinho branco e engloba actividades cometidas por particulares, bem como por analistas financeiros profissionais, corretores de valores mobiliários, corporações e até agências governamentais. 

“Carta de Moçambique” sabe que há mais moçambicanos sob a mira do FBI. Chang e outras figuras de revelo, cujos nomes ainda não podemos relevar, são indicados como estando ligados a uma pequena entidade financeira operando em Maputo (que também ainda não podemos revelar), através da qual faziam operações fraudulentas. Um reputado jurista comentou esta manhã que a prisão de Manuel Chang é o inicio da revelação de vários casos de grande corrupção e branqueamento de dinheiro em Moçambique, envolvendo as elites políticas locais.

Fonte: Cartamz - domingo, 30 dezembro 2018 08:31

Manuel Chang será extraditado para os EUA

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, pronunciou-se esta quarta-feira (10.11) sobre a contestação da sociedade civil à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, tendo decidido invalidar a decisão do ministro sul-africano da Justiça Ronald Lamola, de extraditar Chang para o seu país de origem e ordenando o seu envio para os Estados Unidos da América.

Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro Lamola "é inválida". 

"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou. 

"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.

O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.

Resposta à sociedade civil

Tanto Moçambique como os EUA tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas de 2 mil milhões de euros. Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 2018, nega a prática de actos ilícitos.

Em agosto e após um longo atraso, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu enviar Chang para Moçambique, mas a decisão foi contestada em tribunal por grupos da sociedade civil, entre eles o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que argumentam que o ex-ministro só seria julgado de forma adequada nos Estados Unidos. 

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng proferida esta quarta-feira responde à contestação do FMO à extradição de Manuel Chang para o seu país. O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu a 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Juíza questiona imunidade em Moçambique

Na ótica da juíza Margarete Victor, "a corrupção contribui para os países pobres ficarem ainda mais pobres", salientando que o ministro da Justiça sul-africano deveria ter justificado na sua "plenitude" os motivos da decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique. 

"Há considerações materiais que colocam em causa, por exemplo, o mandado de prisão", sublinhou a juíza, referindo-se a um segundo mandado de prisão emitido a 14 de fevereiro de 2020 pelas autoridades de Moçambique contra Manuel Chang, que considerou de "difícil entendimento".   

"Parece que existe um crime de corrupção passiva para um determinado ato e não está claro se haverá punição do Sr. Chang nesse sentido", frisou. 

A juíza questionou ainda o estatuto atual de imunidade de acusação que Chang alegadamente beneficia no seu país. "Não me parece totalmente esclarecido por Moçambique, uma vez que não existem garantias da parte do Governo de Moçambique de que o Sr. Chang será julgado pelas suas ações durante o seu mandato no Governo", considerou.

Fonte: DW