O terceiro e último declarante do dia é Fanuel Samuel Paunde. Fez um requerimento a pedir para não ser ouvido porque é advogado do réu Renato Matusse. Mas o despacho do Juiz Efigénio Baptista indeferiu o pedido. Por isso, antes que a audição iniciasse a Ordem dos Advogados de Moçambique interveio, para explicar que Paunde não teve autorização para ser ouvido.
O Juiz Efigénio Baptista entendeu que o declarante não precisava de autorização da OAM para ser ouvido como declarante, porque não foi na qualidade de advogado que foi arrolado como declarante.
A colocação do Juiz gerou um longo debate entre Efigénio Baptista e o advogado Salvador Nkamati, que acabou por retirar-se sob o argumento de que o Tribunal estava a agir de forma ilegítima ao autorizar que Fanuel Paunde seja ouvido como declarante.“Não vou ficar aqui a aturar ignorância”, declarou Nkamati antes de se retirar.
Uma colocação que lhe valeu um processo-crime, que Efigénio Baptista vai submeter ao Ministério Público.Em meio aos ânimos exaltados, Fanuelm Paunde pediu para pronunciar-se, tendo dito que os actos praticados foram na qualidade de advogado e pedia para que se aguardasse a autorização da OAM sob pena de ter um processo disciplinar. Entretanto, o Juiz Efigénio Baptista disse que o declarante devia interpor recurso e não apresentar requerimento no Tribunal.
Por sua vez, o advogado Jaime Sunda interveio para esclarecer que a defesa do réu Renato Matusse só quer que o declarante seja ouvido ao abrigo da lei.
Colocados todos os argumentos, Efigénio Baptista voltou ao declarante para saber se ele ia prestar declarações ou desobedecer ao Tribunal e incorrer no risco de ser preso imediatamente. Fanuel Paunde preferiu ser ouvido.
O Ministério Público seguiu com o interrogatório, que veio a ser interrompido pelo advogado Jaime Sunda, em protesto as questões que estavam a ser colocadas pela Procuradora Ana Sheila Marrengula. Uma vez mais a audição foi interrompida tendo o advogado Jaime Sunda sido convidado também a retirar-se, acto que ficou consignado em acta.
Reposta a ordem, seguiu-se com o interrogatório, a fim de esclarecer os contornos da compra e venda de um imóvel, pelo réu Manuel Renato Matusse, com um valor que de acordo com a acusação foi recebido da Privinvest.
Fanuel Paunde confirmou que além de cliente, Matusse também é seu amigo. Sócio e director executivo da empresa Ukanga Representações Ltda, fábrica de produção de máquinas de fabrico de blocos e pavês, venda de sistemas de rega, atrelados e afins, entre 2013 e 2014, e detinha 55 por cento das acções. E foi nessa qualidade que outorgou a escritura pública de compra de um imóvel em representação da empresa. Segundo conta, a negociação foi feita com o réu Manuel Renato Matusse. Pela compra da casa foram pagos 9 milhões de meticais, de acordo com a escritura pública e com as declarações do réu em Tribunal. Mas o declarante disse que foram pagos seis milhões.
“Nós pagamos seis milhões, mas assinamos aqui nove milhões porque a avaliação das finanças nessa altura parece que indicava que deviam vir 9 milhões”, explicou.
Fonte: O Pais
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