Segundo o jurista André Thomashausen, teimosia e medo terão levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, liderada por Beatriz Buchili, a decidir recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, de extraditar para os Estados Unidos (EUA) o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul.
O especialista em direito internacional aponta a ausência de fundamentos básicos para a PGR exigir em Moçambique o ex-ministro envolvido no escândalo das dívidas ocultas.
Em entrevista à DW África, o catedrático jubilado da Universidade da África do Sul não esconde o seu espanto perante a postura da Justiça moçambicana, que acusa de negar o direito à defesa de Manuel Chang.
DW África: O que acha desta decisão da PGR moçambicana?
André Thomashausen (AT): Para mim é um espanto, porque já correu tanta tinta e já foi demonstrado tantas vezes que todo aquele pedido de extradição de Moçambique não tem fundamento. Não pode suceder. Faltam todos os requerimentos base. O mais básico para uma extradição é que só uma pessoa acusada de um crime ou julgada pode ser extraditada. Quando se testemunha, nunca se pode ser extraditado. Uma pessoa procurada como suspeita não pode ser extraditada.
A PGR, com a senhora [Beatriz] Buchili, que nunca se especializou em direito penal, é teimosa e quer insistir e vai gastar mais centenas de milhares de dólares numa ação que não pode conseguir algo. A única coisa que vai conseguir é prolongar a detenção do senhor [Manuel] Chang, aguardando extradição. Ele já está detido há 34 meses, o que é bastante longo, e agora vai aguardar mais uns seis, sete ou oito meses para esta petição ser rejeitada.
Fonte: DW
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