A organização Friends of the Earth pediu uma "Revisão Judicial" [Judicial Review] no Tribunal Superior [High Court] à decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio atual) através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF).
A organização argumenta que a decisão foi tomada sem levar devidamente em conta os impactos ambientais do projeto, o qual estima que vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global.
Apesar de o Governo britânico ter anunciado em março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projeto gás natural liquefeito (LNG na sigla inglesa) 'offshore' na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.
A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojeto de extração de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi. Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.
Num documento publicado em agosto, a UKEF admitiu que a construção vai produzir emissões de dióxido de carbono, mas considera que a maioria das emissões vai acontecer no consumidor final, e vinca que o gás natural tem o potencial de substituir outros combustíveis mais poluentes.
"O potencial para o gás do Projeto remover ou substituir combustíveis com teor de carbono mais pesado e mais baixo foi considerado (...). Considera-se que, ao longo de sua vida operacional, o projeto resultará, pelo menos, em algum deslocamento de combustíveis mais poluentes, com a consequência de alguma redução líquida de emissões", fundamenta.
Sem querer comentar o processo judicial em particular, um porta-voz disse à agência Lusa que a UKEF está confiante de são feitas "diligências robustas e internacionalmente reconhecidas antes de fornecer qualquer apoio a projetos no exterior".
Fonte: DW
