Julgamento das dívidas ocultas: Garantias classificadas como "secretas"

No julgamento das dívidas ocultas que decorre em Maputo, a antiga vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, disse esta quinta-feira (09.12) em tribunal que as garantias de 500 milhões de dólares da EMATUM foram apresentadas pela Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) com a classificação de "secretas" e "urgentes".

"Foi-nos informado - porque nós tínhamos um ponto focal que, no caso, era o senhor António Carlos do Rosário - que tratando-se de um projeto sensível, de defesa e segurança, o processo deveria ser quer conduzido para a Assembleia da República na perspetiva de aumento do limite para a emissão de garantias, assim como ao Tribunal Administrativo", disse a antiga responsável durante mais uma sessão do julgamento do caso das dívidas ocultas.

Ordens superiores

A declarante Isaltina Lucas confirmou que António Carlos do Rosário teria assinado um documento interno da Direção Nacional do Tesouro, autorizando as garantias estatais. Rosário, recentemente conf rontado pelo tribunal na qualidade de réu, teria respondido que o documento estava forjado. 

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"Qualquer expediente submetido ao Ministério das Finanças, para ser analisado, requer que tenha uma carta de solicitação. No caso vertente, não existia nenhuma carta. A proposta de garantia tinha-nos sido entregue em mão. Para ficar claro no nosso ponto de vista de que o documento era proveniente do SISE, tomei a liberdade de solicitar ao Dr. Rosário que assinasse a informação", referiu ainda.

O tribunal perguntou ainda à antiga vice-ministra das Finanças por que motivo o Ministério das Finanças não fiscalizou a constituição das três empresas visadas no processo, uma vez que alguns declarantes do SISE disseram que as constituíram porque estavam a cumprir ordens. 

"Constituíram empresas por ordens, cumprindo uma missão. Agora, a diretora nacional do Tesouro está a dizer que eles recorreram a esses meios porque se não fosse pela via comercial não teriam tido financiamento, os bancos não iriam dar por causa de matéria de segurança", foi confrontada em tribunal.

Fonte :DW