Tete: Famílias deslocadas recusam habitações precárias

No distrito de Moatize, província de Tete, as famílias que tiveram de abandonar as suas casas para permitir a exploração de carvão mineral consideram que as 272 habitações na nova zona residencial não reúnem condições para viver. O reassentamento em Mboza chegou com 10 anos de atraso e os cidadãos sentem-se injustiçados, reivindicando os seus direitos por parte da mineradora.

A International Coal Ventures Private Limited (ICVL) está a entregar moradias, uma cesta básica e uma compensação no valor de 30 mil meticais (cerca de 410 euros). Segundo a comunidade, esta quantia não chega para compensar as perdas que resultaram da saída da antiga zona de residência.

A nova unidade residencial tem uma escola fechada que não tem carteiras e um hospital sem condições para auxiliar os doentes, queixam-se alguns moradores.

Um dos residentes afirma que a ICVL "está a negar fazer o mapeamento dos bens" da população. "Há pessoas que têm animais e precisam de dinheiro para ter outro espaço para acomodar os seus animais", exemplifica o cidadão.

A quantia oferecida é insuficiente para preservar as condições de vida. "Qual é a minha possibilidade para sair e viver em Mboza? São 30 mil meticais e eu tenho casa, crias, machambas", queixa-se. Aos olhos do morador, "o reassentamento não está compatível, a população está realmente humilhada".

Reassentamento "sem sobressaltos" segundo CPO

A insatisfação da comunidade de Capanga choca com o balanço positivo feito pela CPO na Assembleia da República, que esteve no terreno em setembro passado. O representante da comissão, António Niquice, afirmou na altura que "o plano de reassentamento tem estado a ser aplicado às famílias movimentadas para que a atividade da indústria extrativa decorra sem sobressaltos".

Niquice disse ainda que a mudança dos cidadãos "está em consonância com os padrões recomendados internacionalmente e com a legislação nacional no que toca à criação de condições e do desenvolvimento".

O administrador distrital de Moatize, Pedro Muchanga, diz ter havido um trabalho de sensibilização junto da comunidade para que esta ocupe as moradias. O governante garante que será concedido 2,75% resultante da exploração mineral à população. "O governo vai trabalhar no sentido de esses valores serem distribuídos pelos distritos e aplicados ao rendimento da população", disse.

Apesar das promessas, uma das cidadãs deslocadas queixa-se: "Quais os nossos direitos, afinal? Eu como reassentada tenho de sair a ganhar."

Fonte: DW

Advogados ausentes na audição das dívidas ocultas: "A falta de hoje é muito estranha"

A ausência dos advogados dos réus na audiência desta segunda-feira (15.11), em Maputo, causou alguma estranheza e levou o juiz da causa, Efigénio Baptista, a nomear o causídico Isálcio Mahanjane como o defensor de todos os arguidos na sessão de hoje.

Terá sido um boicote dos advogados? O advogado Ambrósio Sambamate diz que os indícios apontam para isso, mas lembra que é preciso que sejam ouvidos primeiro pelo juiz para entender as motivações, sublinhando que em caso de indisciplina podem ser alvo de punições. 

DW África: Como comenta a ausência dos advogados dos réus?

Ambrósio Sambamate (AS): É muito estranha, primeiro porque é preciso ter em consideração que existem, ao nível das normas processuais penais, algumas regras em relação à ausência e presença das partes dos sujeitos processuais, seja o juiz, advogados, Ministério Público ou arguidos. Há regras que disciplinam ausências, porque em princípio é possível que qualquer parte ou qualquer sujeito processual possa faltar a uma audiência. É normal. Todavia, a falta de hoje - porque se deu em conjunto - é muito estranha, embora seja muito importante nós procurarmos saber e averiguar o que é que de facto ocorreu.

DW África: Parece-lhe uma ausência concertada ou uma espécie de boicote?

AS: Ao que tudo indica, há elementos para concluirmos que, de facto, a ausência é concertada. O fim não posso indicar. Não é normal que todos os advogados faltem e só estivesse presente o Dr. Isálcio Mahanjane, que foi nomeado defensor oficioso. Apesar de as partes poderem faltar a uma diligência processual, é possível que elas requeiram com alguma antecedência - parece que não ocorreu neste caso - que elas faltem.

O juiz está proibido de fazer a audiência do julgamento sem a presença dos mandatários, razão pela qual ele é obrigado a nomear um defensor oficioso, mas também ao mesmo tempo ele pode e deve aplicar uma multa caso constate que a falta do mandatário não foi justificada.

DW África: Depois da constatação desta ausência por parte do juiz e a consequente reclamação, alguns advogados foram à tenda ainda hoje.

AS: Ainda é importante averiguarmos o que aconteceu. Prefiro comentar depois de me apresentarem os elementos que conduzem à prova sobre que tipo de causas deram lugar à falta. Podemos estar a discutir, eventualmente, uma circunstância que a lei designa como impedimentos não imputáveis ao advogado. São aquelas causas que estavam para além da vontade do advogado.

Fonte; DW

Cabo Delgado: "Chega a 40 o número de pessoas desaparecidas" em nova ofensiva

Um ataque da força militar conjunta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que combate os terroristas no norte de Moçambique, terá matado mais de duas dezenas de jovens insurgentes, na região de Mueda, na província de Cabo Delgado, durante o fim de semana. A informação é avançada à DW pela Associação Kuendeleya, que cita fontes militares e civis. 

Segundo relatos, os confrontos na linha de fronteira entre Moçambique e a Tanzânia começaram após a denúncia de populares de que havia terroristas disfarçados de civis que queriam fugir para o país vizinho.

Neste momento, ainda sem dados oficiais, a associação relata que há soldados governamentais desaparecidos, que alguns civis terão sido mortos e que outros fugiram para as matas.

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A propósito deste tema, conversámos com Abudo Gafuro, coordenador da Associação Kuendeleya, com sede no distrito de Pemba e que cobre toda a província de Cabo Delgado. 

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DW África: O que se sabe sobre as denúncias de ataques na região de Mueda?

Abudo Gafuro (AG): A informação que nos chega através de fontes militares e da sociedade civil é que havia um grupo de terroristas maioritariamente jovens, entre os 12 e os 17 anos, que queriam sair [do país] por Mueda para se confundirem com civis para entrar na Tanzânia. Quando a população daquela região mais a norte, em Moçambique, na linha que limita Moçambique e Tanzânia, descobriram que não eram civis, fizeram a denúncia para que houvesse uma intervenção pronta da SADC e das forças moçambicanas. Os militares moçambicanos acionaram a força regional da SADC, sobretudo a força tanzaniana que está posicionada naquela margem. Mas houve uma fraca capacidade. Eles preferem ou preferiram que seja o Ruanda a operar porque tem eficácia nas suas operações. Neste momento, há algumas pessoas desaparecidas, mas há uma quantificação exata que são 25 terroristas abatidos e alguns terroristas em cárcere das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas e da SADC.

DW África: Mas sabe de alguns civis raptados ou mortos durante os confrontos?

AG: Neste momento, durante os confrontos, não há relatos oficiais de que haja morte de civis. Mas há um e outro que nos relatou que houve três mortes de civis. Eram civis que estariam a correr para outra região e que apanharam balas pelo caminho. Há muitas outras pessoas dadas como desaparecidas. Chega a 40 o número de pessoas desaparecidas naquela região. 

Fonte: DW

Moçambique proíbe venda e consumo de sumo de maçã da Ceres após identificar micotoxina

As autoridades identificaram uma micotoxina designada Patulina nos sumos de maçã de 200 mililitros, uma substância capaz de provocar vómitos, náuseas, problemas gastrointestinais e, em caso mais grave, levar a morte, disse hoje à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba.

A anomalia foi identificada pela Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar de Angola, país que, como Moçambique, também importa os sumos Ceres da vizinha África do Sul.

Segundo o porta-voz do INAE em Moçambique, estima-se que tenham entrado pelo menos duas mil caixas deste sumo a partir do importador e distribuidor da marca em Maputo, tendo seguido para destinos como Nampula, Sofala e Inhambane, províncias do norte, centro e sul do país, respetivamente.

"Conseguimos tirar do mercado pelo menos 622 caixas, mas o trabalho continua”, disse o porta-voz do INAE.

Fonte: DW

Plataforma faz-se ao mar na Coreia para dar gás a Moçambique

Semelhante a um navio gigante, com 432 metros de comprimento, está pronta nos estaleiros da divisão industrial da Samsung em Geoje, Coreia do Sul, anunciaram o consórcio explorador (liderado neste projeto Coral Sul pela petrolífera Eni) e o governo moçambicano.

A plataforma vai atravessar o oceano Índico para ser ancorada ao largo da costa de Cabo Delgado, presa por 20 cabos, e iniciar produção durante o primeiro semestre de 2022.

Vai ser a primeira plataforma de gás em águas profundas e o primeiro projeto do género desenvolvido em África.

O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, vai participar na cerimónia de segunda-feira (15.11), sinalizando a importância para a economia do país do arranque da exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo.

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A infraestrutura vai estar ligada a seis poços e extrair o gás para uma fábrica a bordo que o vai arrefecer, liquidificando-o, de modo a ser transportado em cargueiros, abastecidos ali mesmo, lado a lado, em alto mar, e que depois levam o combustível até aos países de destino para produção de eletricidade, aquecimento ou outros fins.

A produção do projeto Coral Sul vai ser toda vendida à petrolífera BP durante 20 anos, com opção de extensão por mais 10.

A plataforma tem depósitos de armazenamento no casco e 13 módulos por cima deles, incluindo uma fábrica de liquefação, um módulo de oito andares onde podem viver 350 pessoas e uma pista para helicópteros.

Moçambique já exporta gás há 17 anos, dos poços de Pande e Temane para a África do Sul: são jazidas em terra, no sul do país, ligadas ao país vizinho através de um gasoduto.

Fonte:DW

Moçambique já está autorizado a vender diamantes no mercado internacional

"A reunião plenária do Processo de Kimberley aceitou a admissão do Estado de Qatar, República de Quirguistão e República de Moçambique como membros participantes do Mecanismo de Certificação do Processo de Kimberley", refere um comunicado de imprensa daquela entidade internacional a que a Lusa teve acesso este sábado (13.11).

A admissão de Moçambique no comércio mundial de diamantes foi decidida na sexta-feira (12.11) pela reunião plenária daquela entidade internacional, que decorreu em Moscovo, capital da Rússia, entre os dias 08 e 12.

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Os quatro países que ingressaram no clube dos produtores e exportadores de diamantes participaram na reunião plenária como observadores, tendo passado a membros de pleno direito do Processo de Kimberley, avança a nota de imprensa.

O comunicado enfatiza que a reunião plenária destacou que aquele mecanismo internacional "provou ser um instrumento multilateral eficaz na prevenção do fluxo de diamantes extraídos de zonas de conflito”.

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A admissão dos quatro países aconteceu depois de ter sido recomendada pelo Comité de Participação e Presidência do Processo Kimberley, com base num relatório que avaliou o cumprimento dos requisitos exigidos para a entrada no grupo dos países autorizados a entrar no mercado mundial de diamantes.

Moçambique fez a sua parte

Na quarta-feira (10.11), Castro Elias, secretário-geral da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, instituição estatal moçambicana, afirmou que o país cumpriu todos os requisitos internacionalmente exigidos para a exportação de diamantes.

"O que Moçambique fez foi pegar no relatório [internacional] de 2016 onde vinham todas as recomendações que tinha de cumprir e Moçambique cumpriu, na íntegra, todas as recomendações", disse Elias.

Fonte; DW

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Aposta de Moçambique no gás natural "é um erro"

Em Glasgow, na Escócia, a COP26 deveria terminar esta sexta-feira (12.11). Mas o presidente da cimeira do clima da ONU, Alok Sharma, anunciou que os trabalhos vão continuar durante a noite. 

Continua a não haver um acordo entre os países participantes quanto às conclusões do encontro. Temas como o abandono dos combustíveis fósseis, o chamado "mercado de emissões" e o financiamento de medidas para a proteção do clima dividem os delegados.

Leia Mais: Recurso para extraditar Chang para Moçambique é "teimosia" da PGR

Durante a cimeira, que começou a 31 de outubro, o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, discursou acerca das pretensões do país de transitar para fontes de energia limpas. Mas, em entrevista à DW África, Anabela Lemos, diretora da organização não-governamental Justiça Ambiental, denuncia a vontade do Governo de continuar a explorar o gás natural.

DW África: O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário disse na COP26 que Moçambique pretende transitar das energias fósseis para energias limpas. Ainda assim, continua em cima da mesa o projeto do gás natural. Há uma discrepância entre o discurso do primeiro-ministro e as metas climáticas?

Anabela Lemos (AL): Há uma narrativa que diz que o gás é o combustível de transição, mas não é. O último relatório do IPCC (do inglês, Intergovernmental Panel on Climate Change) é claro: têm que se parar as emissões de metano que o gás emite e não só o dióxido de carbono. Por isso, dizer que o gás é uma energia de transição é um erro gravíssimo. O próprio discurso do primeiro-ministro foi uma contradição, pois disse que ia usar o gás e que Moçambique tinha o direito de explorar o gás. Isto não é uma questão de direito.

Fonte: DW

Recurso para extraditar Chang para Moçambique é "teimosia" da PGR

Segundo o jurista André Thomashausen, teimosia e medo terão levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, liderada por Beatriz Buchili, a decidir recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, de extraditar para os Estados Unidos (EUA) o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul. 

O especialista em direito internacional aponta a ausência de fundamentos básicos para a PGR exigir em Moçambique o ex-ministro envolvido no escândalo das dívidas ocultas.

Leia Mais: Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres

Em entrevista à DW África, o catedrático jubilado da Universidade da África do Sul não esconde o seu espanto perante a postura da Justiça moçambicana, que acusa de negar o direito à defesa de Manuel Chang.

DW África: O que acha desta decisão da PGR moçambicana? 

André Thomashausen (AT): Para mim é um espanto, porque já correu tanta tinta e já foi demonstrado tantas vezes que todo aquele pedido de extradição de Moçambique não tem fundamento. Não pode suceder. Faltam todos os requerimentos base. O mais básico para uma extradição é que só uma pessoa acusada de um crime ou julgada pode ser extraditada. Quando se testemunha, nunca se pode ser extraditado. Uma pessoa procurada como suspeita não pode ser extraditada.

A PGR, com a senhora [Beatriz] Buchili, que nunca se especializou em direito penal, é teimosa e quer insistir e vai gastar mais centenas de milhares de dólares numa ação que não pode conseguir algo. A única coisa que vai conseguir é prolongar a detenção do senhor [Manuel] Chang, aguardando extradição. Ele já está detido há 34 meses, o que é bastante longo, e agora vai aguardar mais uns seis, sete ou oito meses para esta petição ser rejeitada.

Fonte: DW

Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres

O grupo Privinvest afirmou esta sexta-feira (12.11) no Tribunal Superior de Londres que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está em "incumprimento", porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.  

O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira (11.11).

Banco pede acesso a "arca do tesouro" de Nyusi

O Presidente da República moçambicano foi notificado a 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na Justiça britânica, onde Filipe Nyusi é referido como "quarta parte (fourth party)". A Privinvest alega que Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e "subsequente sabotagem" dos projetos da empresa em Moçambique.

leia mais: ONG pede tribunal especial para Cabo Delgado

Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente, "extratos bancários, cartas, notas, memorandos". Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma "arca do tesouro" e "importantes" para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.  

Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a "confidencialidade criminal".  

O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é "suposto terminar em janeiro de 2022", adiantou. O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.

Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 543 milhões de euros da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 

Fonte: DW

ONG pede tribunal especial para Cabo Delgado

O Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (FMMRPU) sugere a criação de um tribunal especial para a província de Cabo Delgado, assolada desde 2017 pela violência extremista.

A organização da sociedade civil defende que todos os atos de abuso e violação de direitos humanos tenham uma jurisdição própria.

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Sousa Chele, diretor executivo do FMMRPU, teme que, se não for criado um tribunal especial, terroristas sejam ilibados com o pretexto de os tribunais comuns "não serem a jurisdição apropriada". Segundo o responsável, esse tribunal poderia também julgar supostos casos de violações dos direitos humanos por militares das diversas forças no terreno.

"Qual será a jurisdição competente para julgar um elemento das Forças Armadas tendo em conta que eles gozam de um estatuto especial em matérias de justiça? Aos militares cabe um fórum de justiça militar. Este é um problema prático que está a ocorrer em Cabo Delgado", afirma Chele.

Num seminário na Internet, organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) em março de 2021, o coronel Omar Saranga assegurou que os militares em Cabo Delgado estão a respeitar os direitos humanos.

Saranga salientou, no entanto, a necessidade de preservar os interesses do Estado, se necessário recorrendo "ao poder coercivo e legítimo uso da força através do engajamento das Forças de Defesa e Segurança".

Uma situação atípica

O FMRPU critica a forma como as Forças Armadas estão a atuar em Cabo Delgado. O diretor executivo da organização frisa ainda que o Governo deveria ter legitimado a sua intervenção consultando órgãos de soberania.

Segundo Sousa Chele, não foi respeitada a Constituição da República e as leis de defesa e segurança. E isso traz consequências. A maior "prende-se com o problema jurisdicional", refere.

Daí a importância de ter um tribunal especial, insiste o responsável do FMMRPU. O tribunal poderia também julgar alegações que circulam de que militares teriam saqueado bancos.

"Qual é a jurisdição para a custódia desses militares?", questiona. "Diz-se que alegadamente saquearam bancos, mas não saquearam bancos numa situação normal, saquearam bancos num contexto de conflito e de guerra. Então, são estas coisas que instamos o Governo a repor."

Fonte: DW

Covid-19: "Europeus devem fornecer mais vacinas a África", diz Gouveia e Melo

Não basta esforço e organização, "África precisa de mais vacinas" para o combate à pandemia da Covid-19, assegura o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, que encabeçou a Task Force da campanha de vacinação contra a pandemia em Portugal.

"Acho que os países europeus devem fornecer mais vacinas a África, porque no continente há poucas pessoas vacinadas e precisamos de ajudar. Havendo vacinas, esforço e organização, conseguimos todos ser vacinados pelo menos numa percentagem que nos proteja a todos", referiu.

"Tenho o forte desejo que Moçambique, que é a minha terra natal, atinja uma percentagem de vacinação que proteja a sua população", acrescentou.

O vice-almirante da Marinha portuguesa é elogiado em todo o mundo pela alta taxa de vacinação contra a Covid-19 em Portugal, que ronda os 86%. Henrique Gouveia e Melo admite transmitir a sua experiência aos países africanos de língua portuguesa de diversas formas. 

"Em colóquios, a explicar como é que se montou o processo em Portugal, escrevendo algumas memórias, que é uma coisa que demora tempo. Mas essencialmente passando a experiência de viva-voz, até com técnicos desses países, de maneira a poder ajudá-los nas dúvidas que possam ter", frisou o comandante das Forças Armadas portuguesas à margem de uma homenagem a Quelimane, promovida em Lisboa, pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, esta quinta-feira (11.11)

Manuel de Araújo atento à Covid-19

Entre as figuras convidadas para o evento esteve Manuel de Araújo, presidente daquele município da província de Zambézia, que diz estar a acompanhar a evolução positiva e os passos dados por Portugal no combate à Covid-19. 

"Em menos de dois anos, Portugal deu um passo gigantesco. E eu penso que é uma lição não só para Portugal, não só para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas para o mundo inteiro", comentou.

"É um caso ímpar e é importante que nós aprendamos as lições. Penso que o vice-almirante tem muito a partilhar com o mundo", afirmou.

Fonte: DW