Ordem recua e revoga quebra de sigilo profissional ao “advogado-delator”

Imran Ahmad Adam Issa, advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), com carteira profissional nº 762, está impedido de “detonar” os seus ex-clientes, que estão em julgamento na 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, que decorre no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (vulgo B.O.), na província de Maputo.

A quebra de sigilo profissional solicitada pelo advogado foi revogada esta segunda-feira pelo Bastonário da OAM, Duarte Casimiro, depois de acompanhar as revelações “bombásticas” de Imran Issa, durante os dois dias da sua audição na tenda da B.O. Duarte Casimiro e colegas entendem que Imran Issa ultrapassou os limites estabelecidos para a quebra do sigilo profissional, o que coloca em causa a credibilidade da profissão de advocacia.

“Das declarações prestadas pelo ilustre Dr. Imran Ahmad Adam Issa, no âmbito do julgamento do Processo Querela nº 18/TJCM/6ª/2019-C, nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2021, constatou-se que as mesmas excederam manifestamente os limites dos actos de advocacia prestados a favor dos seus ex-constituintes expressamente referidos no requerimento submetido e autorizado pelo Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique, nomeadamente, os có-reus Zulficar Ali Esmail Ahmad e Fabião Salvador Mabunda”, diz o despacho assinado por Duarte Casimiro, referindo-se ao facto de Imran Issa ter invocado factos relacionados a réus e entidades não mencionadas no seu requerimento, nomeadamente, os co-réus António Carlos Do Rosário, Gregório Leão José e Ângela Leão, bem como os nomes do Presidente da República e do seu filho.

O facto é que, na sua audição, para além de abordar assuntos ligados a Fabião Mabunda e Zulficar Ahmad, divulgou factos que comprometem António Carlos Do Rosário, o PCA das três empresas caloteiras; assim como a Ângela Leão e Gregório Leão. Aliás, a defesa de Ângela Leão pediu a nulidade das suas declarações pelo facto de as ter feito sem a presença da ré. Disse ainda que o Chefe de Estado e seu filho (não identificado) visitaram António Carlos Do Rosário na cadeia, tendo lhe assegurado que tudo estava “controlado”.

No entanto, no requerimento datado de 25 de Agosto de 2021, submetido à Ordem dos Advogados, no qual pede a quebra do sigilo profissional em virtude de ter sido notificado pelo Tribunal para prestar declarações, no âmbito do julgamento das “dívidas ocultas”, Imran Issa não cita os nomes de António Carlos Do Rosário e nem do casal Gregório e Ângela Leão.

No documento, diferido por Duarte Casimiro a 29 de Setembro de 2021 (mesma data em que deu entrada na OAM), o advogado refere que prestou assistência jurídica a “um dos réus e prestou apoio legal a uma das empresas citadas no processo”, porém, sem clarificar de que réu se tratava e muito menos a empresa que estava sendo citada. Apenas fez referência ao facto de ter sido advogado de Zulficar Ahmad e Fabião Mabunda, durante a fase de instrução do processo. Só no Tribunal se soube que o reu a quem Imran Issa prestou serviços de advocacia era António Carlos Do Rosário e que a empresa citada no processo, e a que também prestou serviços, é a Txopela Investiments.

“Ao autorizar a cessação de obrigação de sigilo profissional de todos os actos de advocacia por si executados aos seus ex-constituintes citados no referido processo, nomeadamente, Zulficar Ali Esmail Ahmad e Fabião Salvador Mabunda, o Presidente do Conselho Nacional não concedeu desvinculação de todos os deveres profissionais a que está adstrito, nem era sequer previsível que fizesse um uso excessivo e reprovável da autorização concedida, em prejuízo da imagem, nobreza e dignidade da profissão”, diz o despacho a que “Carta” teve acesso.

Assim, “decido revogar, com efeitos imediatos, a autorização de cessação de sigilo profissional de todos os actos de advocacia por si executados aos seus ex-clientes citados no referido processo”, sentenceia o documento exarado por Duarte Casimiro na manhã desta segunda-feira. Isto é, no seu regresso à tenda, Imran Issa está proibido de detalhar os actos por si praticados a favor de Ângela Leão, a única arguida citada pelo advogado e que não estava presente na sala das audições.

Refira-se que o julgamento das dívidas ocultas está suspenso até ao próximo dia 06 de Janeiro, devido ao surto do novo coronavírus que abala os intervenientes processuais do caso das “dívidas ocultas”. 

Fonte: Cartamz

QUEREMOS O ANIBAL DE VOLTA AOS PALCOS

Anibal Chiteve é actor  e humorista do grupo de teatro Haya-haya da Beira por mais de trinta anos.

Sempre viveu a paixão pelos palcos, comunicando e transmitindo alegria a milhares de pessoas. 

Infelizmente por causa de uma condição rara de saúde encontra-se impossibilitado de actuar. 

"Ele quer voltar aos palcos.

 

Para que este sonho se realize, pedimos o seu  apoio para fazer face aos altos custos de tratamento (cerca de trinta mil euros até ao dia 10 de Janeiro) que deverá iniciar em Portugal, os quais superam as suas capacidades financeira e da família no geral. 

Abaixo encontrará os detalhes da conta bancária e do Mpesa para onde deverá canalizar todo o apoio que puder.

Agradecemos a todos pela atenção.

BCi

Grupo de teatro Haya-Haya

Numero conta: 1692000210001

NIB: 000800001692000210180

 Ponto 24 : 842476831 Lúcio Chiteve

Mpesa 846654758 Anibal Chiteve. 

NB. Sexta-feira dia 17 de Dezembro, haverá uma gala de angariação de fundos no SOLANGE BEACH CLUB pelas 18h. 

Ingresso 1.000,00Mt

A sua ajuda é importante!

QUEREMOS O ANIBAL DE VOLTA AOS PALCOS

Estado vai modernizar a formação da PRM atento a novos tipos de crimes

A modernização da formação da Polícia da República de Moçambique (PRM) revela-se cada vez mais importante no combate aos novos tipos de crimes que tendem a ganhar espaço no país. De acordo com o Presidente da República, Filipe Nyusi, a corporação deve estar à altura de responder os anseios da sociedade no domínio da defesa e segurança.

Filipe Nyusi discursava no decurso da cerimónia de encerramento do 19º Curso Básico de Intervenção Rápida e o Segundo Curso de Capacitação dos Polícias de Trânsito, na Escola de Sargentos de Polícia Tenente General Oswaldo Assahel Tazama, no distrito de Nhamatanda, província de Sofala.

Na ocasião, o estadista defende maior compromisso da polícia na defesa não só no território nacional, mas na criação de estratégias para a fortificação da segurança na região Austral de África. 

“A nossa presença neste evento traduz a importância, prioridade e centralidade que atribuímos às Forças de Defesa e Segurança, neste caso específico a PRM, e de forma geral a segurança nacional. É nossa convicção que sem segurança a altura não há desenvolvimento. A formação de qualidade destes jovens que prestaram juramento à bandeira para proteger o Estado e defender o território é um marco nas respectivas carreiras profissionais e uma tinta indelével da ESAPOL que inteiramente produz sargentos e agentes de polícia destemidos”, acrescentou o Presidente da República.

Para o Chefe do Estado, o aparecimento de novos crimes desafia o país para uma formação da polícia atenta aos novos tempos. 

“Por isso, persistam a vossa marca de formar com qualidade os futuros agentes de proteção de pessoas e bens. Vivemos momentos em que, à Polícia da República de Moçambique, são impostos grandes desafios decorrentes de factores multifacetados. A dinâmica sócio-cultural e religiosa que o país experimenta; a descoberta de recursos minerais e a sua situação geográfica e geoestratégica constituem oportunidades para o nosso desenvolvimento, ao mesmo tempo são potenciais ameaças à segurança, exigindo abordagens inovadoras, equilibradas e respostas proactivas em concertação com outros sectores das Forças de Defesa e Segurança de países irmãos”, destaca.

Aposta na modernização da formação do homem e equipamentos

O Chefe do Estado anunciou que o Estado vai modernizar a formação dos quadros da Polícia da República de Moçambique para garantir a ordem e tranquilidade públicas.

“A formação contínua das forças policiais como parte da política e estratégia nacional de defesa e segurança materializa a nossa visão de que o capital humano é o melhor investimento a realizar para assegurar o progresso e bem-estar dos moçambicanos. Por isso, o Governo de Moçambique continuará a investir na formação e capacitação de quadros, buscando, sempre que necessário, parcerias profícuas como esta com o Zimbabwe, por forma a melhorar continuamente a resposta à multiplicidade de desafios de segurança nacional que se impõe. É importante ver que estamos a evoluir muito com uma boa velocidade na formação dos recursos humanos, quase que mensalmente estamos a libertar jovens, mas também queremos embarcar no equipamento para a modernização desses jovens”, acrescentou.

Aos graduados, espera-lhes a missão de ajudar a combater o terrorismo no teatro operacional norte. “Por isso, esperamos de vós uma saudação especial por terem concluído com sucesso esta importante fase da vossa formação e especialização. A vossa formação termina num momento particularmente sensível para o país, é que as forças de defesa e segurança estão no teatro operacional a combater o terrorismo. Com o vosso ingresso, esperamos o aumento da proatividade policial na contenção e erradicação deste mal. A vossa presença no teatro operacional e nas diversas frentes, como é o caso do distrito, o teatro vai produzir sinergias positivas e contribuir para uma maior segurança, tranquilidade e ordem públicas”.

Filipe Nyusi reforçou o sentido de compromisso e responsabilidade que devem caracterizar a postura dos membros das forças de defesa e segurança.

“Ser membro das forças de defesa e segurança é um compromisso, uma obrigação e um engajamento do cumprimento rigoroso e obediência a cadeia de comando que rege. Ser membro das forças de defesa e segurança obriga ao respeito permanente pelos interesses soberanos da pátria. O combate sem trégua a todas manifestações de crime e actos que ponham em causa a estabilidade, paz e convívio social, ordem e segurança e tranquilidade públicas”. 

Homens residuais da Renamo 

Integram o grupo de graduados, 36 homens das forças residuais da Renamo que também juraram defender o povo moçambicano, como membros das Forças de Defesa e Segurança.

“Juraram a bandeira, agora parem de dizer que são oriundos da Renamo, já não são. São Polícias da República de Moçambique. Esta formação enquadra-se no âmbito dos consensos alcançados entre o Governo e a Renamo, com o objectivo de garantir uma paz efectiva e duradoira, num exercício de construção de confiança e inclusão, porque só a paz e em paz o nosso país prospera”.

O Presidente da República disse que 36 homens das forças residuais da Renamo deverão receber missões, independentemente da sua origem partidária.

“Poderão receber tarefas específicas e diferenciadas, de modo a se explorar a experiência que cada um de vós possui em função a dispositivos que serão afectos, mas nunca se esqueçam que juraram defender a pátria no seu todo e todos obedecem a um único comando”.

Filipe Nyusi disse que os 36 agentes da PRM que tiveram uma formação especial se juntam a milhares de moçambicanos que noite e dia trabalham na defesa da lei e ordem, “defendem as nossas conquistas e a nossa soberania e tudo fazem para que Moçambique viva em paz efectiva. Ontem eram pessoas que se confrontavam nos campos de batalha, mas hoje, graças a confiança que temos estado a construir, estão todos na mesma formatura, prontos para enfrentar os inimigos comuns dos moçambicanos, isto é, o terrorismo e todo tipo de criminalidade”, disse o Chefe do Estado.

Fonte: Evidencias 

Cabo Delgado: "Assistência extremamente desigual" gera tensões entre deslocados

"Causas e Determinantes do Conflito em Cabo Delgado e o seu Impacto na Vida das Mulheres" é o título de um estudo apresentado na semana passada em Moçambique. O estudo é da autoria do Centro de Estudos Estratégicos da Universidade Joaquim Chissano em parceira com a ONU Mulheres.

O documento alerta para o risco de conflitos gerado pela desigualdade na distribuição de ajuda humanitária às pessoas afetadas pelos ataques armados em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

À DW África, a investigadora Egna Sidumo, uma das autoras do estudo e especialista em prevenção de extremismo violento, diz que constaram que na província os "centros de deslocados são locais focos de conflitos” por falta de uma divisão justa de ajudas aos mais necessitados.

DW África: Há condições para que o apoio aos deslocados seja feita de acordo com as suas necessidades?

Egna Sidumo (ES): Primeiro teríamos de dividir isto em duas partes: as condições logísticas e a organização dos parceiros. A ajuda humanitária em Cabo Delgado é feita por uma imensidão de parceiros que trabalham em várias áreas importantes. Mas, recentemente o que nós encontramos no terreno, é que esta ajuda não é coordenada entre os parceiros. Por isso, encontramos comunidades que têm acesso à água potável, assistência médica - ainda que é precária - mas funciona de manhã até ao final da tarde. Obviamente há alguns desafios para quem precise ir a um centro de saúde à noite, principalmente as mulheres grávidas. Estas comunidades têm estruturas mínimas de acesso aos serviços básicos de saúde e educação.

Entretanto, encontramos outras comunidades que não têm essas estruturas, comunidades onde falta absolutamente tudo, com dificuldades para aceder à água potável e onde as populações ainda utilizam água dos rios e não recebem outro tipo de ajuda que não seja alimentar. Penso que estas duas dimensões devem ser muito bem pensadas. Então, uma maior coordenação dos parceiros na implementação da ajuda humanitária iria garantir uma divisão mais equilibrada no acesso aos serviços.

O que acontece agora é uma assistência extremamente desigual.

DW África: Quais seriam as consequências, a médio prazo, de uma ajuda desajustada?

ES: Eu penso que as consequências mais evidentes de uma ajuda desajustada são os conflitos, as tensões. Se a ajuda humanitária continuar desajustada, sem atender as necessidades das populações, as pessoas vão ter a necessidade de procurar outras opções para sobreviver. E esta foi uma das causas do conflito, obviamente não é a única que possa explicar o nível de violência em Cabo Delgado. Mas o facto de as pessoas não verem nenhuma outra opção, a não ser o uso da violência para conseguir o mínimo para sobreviver, o que provavelmente vá acontecer nos centros. Tivemos nos centros onde queríamos formar grupos locais, simplesmente não conseguíamos porque as pessoas tinham a sensação de que esses grupos eram para registar ou identificar pessoas que vão receber ajudas. Sentiam-se que porovavelmente poderiam ser excluídas de um benefício se não participassem. Então preferiam bloquear ou boicotar todo o processo de consulta que nós estávamos a fazer. Não queriam que nós pudéssemos reunir com uns e não com os outros. Isso prova um altíssimo nível de tensão e denota que as pessoas estão num nível de expetativas em relação as ajudas que não estão a ser satisfeitas e que comprometem um pouco a coesão e a relação entre as pessoas. Nós sempre pensamos os conflitos nas áreas onde já existem ataques, mas os centros de deslocados acabam por ser um local de altíssima tensão por falta da [realização das] necessidades básicas. 

É preciso recordar que as populações deslocadas não têm absolutamente nada para fazer, dependem só da ajuda humanitária. Temos raras exceções dos deslocados que conseguem empregos precários para sobreviver. 

Fonte: DW

População continua a fugir de ataques no Niassa

Cidadãos da província do Niassa clamam por ajuda para o combate aos frequentes ataques que têm decorrido no distrito de Mecula. Na passada quarta-feira (08.12) insurgentes invadiram as aldeias de Licengue, Temene e outras onde mataram e sequestraram pessoas e queimaram casas.

O terror em Mecula mantém-se e a população continua a procurar refúgio na sede do distrito e em Lugenda. "A situação aqui continua, queimaram em Licengue casas com três mortes e daí passaram para Temene, rebocaram três pessoas, outros estão na sede do distrito e outros na localidade de Lugenda", confirma Titos Rui, residente em Lugenda. "O Governo prometeu apoiar e aqui não há apoio, quem apoia é a população", lamenta.
Bernardo Imene, transportador da via Mecula-Marrupa, queixa-se que os ataques já estão a prejudicar a sua atividade: "O número de passageiros reduziu, porque muitos saíram para Lichinga e Cuamba, então agora não há muito movimento entre Marrupa e Mecula, não há passageiros de Mecula, porque a maioria já saiu de lá", explica.
Polícia diz que grupos armados já chegaram ao Niassa
Este domingo (12.12), o comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, admitiu que as ações terroristas que começaram em Cabo Delgado expandiram-se para o Niassa. Em entrevista à Televisão de Moçambique, Rafael revelou que uma operação foi realizada na província.
ʺColegas foram feridos e na operação que fizemos conseguimos destruir um pequeno acampamento onde tinham estado indivíduos armados", adiantou. "Foi atingido um dos terroristas que era procurado. A partir desta morte tiramos a conclusão de que se trata de terroristas que atravessaram de Cabo Delgado para Mecula".
As declarações da polícia surgem depois de o governo provincial do Niassa ter alertado, no início do mês, para a possibilidade de os insurgentes usarem o Niassa como "refúgio", na sequência da fuga face à ofensiva das tropas conjuntas em Cabo Delgado.
Fonte: DW

Já foi encerrada a primeira base militar da RENAMO no norte de Moçambique

"Temos o prazer de comunicar que foi alcançado um marco positivo no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração [DDR] com o encerramento da primeira base militar da Renamo", afirmou Mirko Manzoni, em comunicado de imprensa.

Um total de 560 combatentes da base, localizada no distrito de Murrupula, foram desmobilizados, declarou Manzoni. Considerou que com o fim da base de Murrupula, a desmobilização dos antigos homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) prossegue a marcha para a conclusão do DDR.

Passam assim a 11 o número de bases do braço armado do principal partido da oposição já encerradas desde junho de 2020, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre a RENAMO e o Governo moçambicano a 06 de agosto de 2019, que acabou com meses de instabilidade política e militar provocada pela contestação aos resultados das eleições gerais de 2014.

Mirko Manzoni observou que 63% do efetivo militar da RENAMO já foi abrangido pelo DDR, manifestando expetativa na conclusão do processo.

"Passos importantes rumo à paz definitiva"

"Para além dos progressos no desarmamento e na desmobilização, este ano, o país deu passos importantes e intencionais rumo à paz definitiva, com progressos tangíveis nas áreas da descentralização, reintegração e reconciliação nacional", destacou Manzoni.

O enviado pessoal do secretário-geral da ONU e presidente do grupo de contacto para negociações de paz em Moçambique assegurou que vai continuar o trabalho com os signatários do acordo, comunidades e parceiros visando permitir que os homens e mulheres desmobilizados da antiga guerrilha da RENAMO deem o seu contributo na construção da paz e prosperidade de Moçambique.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

No âmbito do entendimento, devem ser desmobilizados cerca de cinco mil guerrilheiros, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas.

Fonte: DW

Oposição em Inhambane denuncia perseguição política

A perseguição política aos membros dos partidos da oposição na província de Inhambane, no sul de Moçambique, não é de hoje. Armando Maquetele, delegado político do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Massinga diz à DW que é perseguido desde que se filou no partido: "Como delegado político distrital sofri ameaças, tive que abandonar este distrito". Segundo o dirigente, há mesmo "colegas que estão a ser assassinados na província de Inhambane".

"Conhecemos como a FRELIMO atua, não há esta abertura e é aquilo que está a acontecer", acusa.

Raimundo Faduco, delegado político provincial do MDM, a segunda maior força da oposição, revela que muitos correligionários estão na cadeia por motivos políticos. Por exemplo, nos últimos quinze dias foram detidos dois membros do MDM no distrito de Inhassoro quando pretendiam apanhar o transporte público para participarem do III Congresso do partido, acusados de terem participado numa manifestação a nível local. 

"Agora estão na cadeia, um dos nossos membros foi sentenciado a dois meses e quinze dias de prisão, mais o pagamento de 19.135,40 meticais [cerca de 265 euros]", afirma. "Foram encontrados a ir para o congresso, a própria polícia confirmou".

Segundo Faduco, desde finais de novembro, outros membros estão a a ser perseguidos no distrito de Panda pelos líderes comunitários a mando da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder: "Os líderes comunitários estão a andar de casa em casa dos membros do MDM, o partido no poder tem várias formas de intimidar os membros da oposição".

Acusações "infundadas", diz FRELIMO

João Machamale, professor, vice-presidente da assembleia provincial e membro da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO,) a maior força da oposição, também se queixa de perseguição politica.

Denuncia que muitas vezes os funcionários públicos que não vestem a camisola da FRELIMO são excluídos das progressões de carreira: "Este problema é cancro na educação, eu fui um dos professores que mais mexi a província na mudança de carreira, eu sou oposição aconteça o que acontecer", garante.

Reagindo às acusações, Essau Elcídio Maela, secretario de Mobilização, Comunicação e Imagem no comité provincial do partido FRELIMO em Inhambane, disse à DW que não passam de uma mentira. "Não é nossa responsabilidade e nem nosso mandato perseguir pessoas e jovens", assegura. "Sobretudo, nós damos apoio e promovemos esta juventude a partir de diversos programas. É infundado e a FRELIMO refuta esta mensagem".

Sobre a detenção dos membros do MDM, a polícia no comando provincial negou prestar declarações, alegando que o assunto já foi entregue ao Ministério Público.

Fonte: DW

O presidente Ramaphosa testa positivo para COVID-19

O presidente Cyril Ramaphosa está recebendo tratamento para sintomas leves de COVID-19 depois de testar positivo para a infecção viral, ontem, domingo, 12 de dezembro de 2021. O presidente começou a se sentir mal depois de deixar o Serviço Memorial do Estado em homenagem ao ex-vice-presidente FW de Klerk na Cidade do Cabo na manhã de hoje.

O presidente está de bom humor, mas está sendo monitorado pelo Serviço de Saúde Militar da África do Sul da Força de Defesa Nacional da África do Sul. O Presidente, que está totalmente vacinado, encontra-se em isolamento na Cidade do Cabo e delegou todas as responsabilidades ao Vice-Presidente David Mabuza durante a próxima semana.

Leia Mais: Banco Central e Inspecção de Jogos unem-se contra branqueamento de capitais

Na sua recente visita a quatro estados da África Ocidental, o Presidente Ramaphosa e a delegação da África do Sul foram testados para COVID-19 em todos os países. O Presidente e a delegação regressaram à África do Sul vindos da República do Senegal na quarta-feira, 8 de dezembro de 2021, depois de obterem resultados negativos nos testes. Ramaphosa também apresentou um teste negativo no seu retorno a Joanesburgo em 8 de dezembro.

Os procedimentos de ontem na Cidade do Cabo foram conduzidos em conformidade com os regulamentos de saúde relativos à higiene das mãos, uso de máscaras faciais e distanciamento social. Ramaphosa disse que sua própria infecção serve como um alerta para que todas as pessoas no país sejam vacinadas e permaneçam vigilantes contra a exposição.

Fonte: Cartamz

Banco Central e Inspecção de Jogos unem-se contra branqueamento de capitais

O Banco de Moçambique e a Inspecção-Geral de Jogos rubricaram, semana finda, um acordo de união de força contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, numa altura em que esses crimes fazem correr muita tinta na sociedade moçambicana. Como consequência, o Banco Central e Tribunais têm estado a sancionar exemplarmente quem comete tais crimes.

Entretanto, para além de punir, o Banco Central tem levado a cabo acções de prevenção desses crimes. Nesse contexto, rubricou na última sexta-feira, em Maputo, um Memorando de Entendimento com a Inspecção-geral de Jogos para partilha de informações em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Leia Mais: EDM compromete-se a prestar todo o tipo de contas na sua nova fase de Governação Corporativa

O Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, disse na ocasião que, para além da troca de informação e consulta mútua, o acordo ora rubricado permitirá também a troca de experiências e realização de acções conjuntas, bem como a assistência e apoio técnico, entre as duas instituições, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Estamos confiantes de que o acto que hoje testemunhamos ajudará a reforçar o nosso sistema de detecção e monitoria de operações suspeitas e responder aos desafios actuais sobre a matéria”, assegurou Omar.

O Inspector-geral de Jogos, António de Almeida, assinalou que, com a celebração do memorando, a instituição que dirige pretende estreitar relações de cooperação com o Banco de Moçambique em matérias de interesses para supervisão das entidades abrangidas no seguimento dos esforços nacionais tendentes a melhorar cada vez mais os índices de conformidade com os padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, estabelecidos pelas recomendações das organizações internacionais de que Moçambique é signatário.

Esse memorando é rubricado dias depois de o Banco de Moçambique sancionar sete instituições bancárias, em pouco mais de 145 milhões de Meticais, por violar a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, bem como a Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O acordo entre a Inspecção-geral de Jogos e Banco Central também ocorre num momento em que decorre o julgamento do caso das “dívidas ocultas”, avaliadas em mais de 2.2 biliões de USD. Parte dos 19 arguidos são, de entre vários, acusados do crime de branqueamento de capitais.

Fonte: Cartamz

EDM compromete-se a prestar todo o tipo de contas na sua nova fase de Governação Corporativa

A Electricidade de Moçambique (EDM), empresa pública que detém a exclusividade dos serviços de distribuição e comercialização da energia eléctrica no país, compromete-se a prestar todas as contas relacionadas à sua actuação e demonstrar a sua real situação financeira, patrimonial, económica, social e ambiental, “em todos os actos administrativos, bem como assumir integralmente as consequências dos seus actos e omissões”.

O compromisso vem expresso na Política de Governação Corporativa, um instrumento de gestão lançado na passada quinta-feira, em Maputo. O documento, refira-se, integra um conjunto de instrumentos de gestão da empresa, que vêm sendo implementados desde 2020, com destaque para o novo Regulamento de Procurement e o Plano de Negócios.

De acordo com a EDM, a nova Política de Governação Corporativa visa tornar a empresa uma companhia mais racional, sustentável e ética, assegurando a transparência, integridade, equidade e conformidade dos processos na harmonização dos interesses das partes intervenientes no negócio.

Assim, a maior empresa pública do país garante que será cada vez mais transparente, disponibilizando para as partes interessadas (accionistas, investidores, etc.) informações que sejam do seu interesse por forma a tornar clara a real situação da empresa. “Não se deve restringir ao desempenho económico-financeiro, contemplando, também, outras áreas de responsabilidade corporativa ou social”, diz o documento.

“A fim de assegurar e impulsionar o alcance dos Objectivos Estratégicos assumidos, a EDM deve desenvolver e implementar estratégias ou políticas sobre: gestão de riscos; higiene e segurança no trabalho; tecnologias de informação; responsabilidade ambiental; comunicação corporativa; responsabilidade social; prevenção e combate à corrupção e conflito de interesses; código de boas práticas dos agentes da Governação Corporativa; e estabelecer e aperfeiçoar os controlos internos através do mapeamento de processos”, sublinha a fonte. 

Fonte: Cartamz

INS distancia-se da rede de falsificação de testes de Covid-19 e promete responsabilizar membros da “quadrilha”

O Instituto Nacional de Saúde (INS), entidade de gestão, regulamentação e fiscalização das actividades relacionadas com a geração de evidência científica em saúde, distancia-se do suposto esquema de venda de resultados negativos de testes do novo coronavírus, despoletado, semana finda, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

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Em comunicado de imprensa, enviado às Redacções, o INS explica que os certificados de Covid-19 exibidos pelo CIP, na sua pesquisa, são falsos e que não foram emitidos pela instituição. “Os resultados dos testes em referência são falsos e não foram emitidos por esta instituição, conforme atestam os documentos apresentados no relatório publicado pelo CIP. Os laudos dos referidos testes foram emitidos através de um esquema fraudulento e criminoso, usando o sistema de gestão de testagem laboratorial numa unidade sanitária”, refere o documento.

O INS garante que a Inspecção-Geral da Saúde já começou a investigar o caso, tendo em vista identificar e responsabilizar todos os envolvidos. Assegura também ter efectuado uma denúncia junto das autoridades competentes, visando a responsabilização criminal dos infractores.

leia mais: Dívidas Ocultas: Julgamento interrompido até o dia 6 de Janeiro

Lembre-se, na passada quinta-feira, o CIP divulgou um relatório de pesquisa, no qual denuncia a existência de um “sindicato mafioso” de emissão de certificados de testes negativos do novo coronavírus. No relatório, a organização revela que a “quadrilha” cobra 1.500 Meticais pelo serviço e o cliente não precisa deslocar-se à unidade sanitária para colheita da amostra. O Hospital Geral José Macamo, na cidade de Maputo, é um dos principais locais de emissão desse tipo de certificados.

Fonte: Cartamz

Dívidas Ocultas: Julgamento interrompido até o dia 6 de Janeiro

A tenda da BO vai fechar até os dia 6 de Janeiro de 2022. O Covid 19 fez soar o alarme. Na semana passada, quinta feira, um advogado testou positivo para o vírus. E na sexta feira houve uma gazeta por parte dalguns advogados. O pânico foi instalado. Nesta manhã, o Ministério Público acusou o toque quanto à necessidade de se precaver a saúde pública. Solicitou o adiamento das sessões, para que todos os intervenientes cumprissem a quarentena obrigatória de 14 dias. Aliás, hoje foram reveladas 3 novas infecções.

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A Ordem dos Advogados também interpusera um requerimento solicitando o cancelamento das sessões pelas mesmas razões. O Juiz Eufigénio Baptista corroborou e interrompeu as sessões até o dia 6 de Janeiro. Ele comunicou que,   quando as sessões forem retomadas, faltará apenas ouvir alguns declarantes  com ligações à ré Ángela Leão e o antigo Presidente da República Armando Emilio Guebuza.

Fonte: Cartamz