Moçambique já está autorizado a vender diamantes no mercado internacional

"A reunião plenária do Processo de Kimberley aceitou a admissão do Estado de Qatar, República de Quirguistão e República de Moçambique como membros participantes do Mecanismo de Certificação do Processo de Kimberley", refere um comunicado de imprensa daquela entidade internacional a que a Lusa teve acesso este sábado (13.11).

A admissão de Moçambique no comércio mundial de diamantes foi decidida na sexta-feira (12.11) pela reunião plenária daquela entidade internacional, que decorreu em Moscovo, capital da Rússia, entre os dias 08 e 12.

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Os quatro países que ingressaram no clube dos produtores e exportadores de diamantes participaram na reunião plenária como observadores, tendo passado a membros de pleno direito do Processo de Kimberley, avança a nota de imprensa.

O comunicado enfatiza que a reunião plenária destacou que aquele mecanismo internacional "provou ser um instrumento multilateral eficaz na prevenção do fluxo de diamantes extraídos de zonas de conflito”.

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A admissão dos quatro países aconteceu depois de ter sido recomendada pelo Comité de Participação e Presidência do Processo Kimberley, com base num relatório que avaliou o cumprimento dos requisitos exigidos para a entrada no grupo dos países autorizados a entrar no mercado mundial de diamantes.

Moçambique fez a sua parte

Na quarta-feira (10.11), Castro Elias, secretário-geral da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, instituição estatal moçambicana, afirmou que o país cumpriu todos os requisitos internacionalmente exigidos para a exportação de diamantes.

"O que Moçambique fez foi pegar no relatório [internacional] de 2016 onde vinham todas as recomendações que tinha de cumprir e Moçambique cumpriu, na íntegra, todas as recomendações", disse Elias.

Fonte; DW

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Aposta de Moçambique no gás natural "é um erro"

Em Glasgow, na Escócia, a COP26 deveria terminar esta sexta-feira (12.11). Mas o presidente da cimeira do clima da ONU, Alok Sharma, anunciou que os trabalhos vão continuar durante a noite. 

Continua a não haver um acordo entre os países participantes quanto às conclusões do encontro. Temas como o abandono dos combustíveis fósseis, o chamado "mercado de emissões" e o financiamento de medidas para a proteção do clima dividem os delegados.

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Durante a cimeira, que começou a 31 de outubro, o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, discursou acerca das pretensões do país de transitar para fontes de energia limpas. Mas, em entrevista à DW África, Anabela Lemos, diretora da organização não-governamental Justiça Ambiental, denuncia a vontade do Governo de continuar a explorar o gás natural.

DW África: O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário disse na COP26 que Moçambique pretende transitar das energias fósseis para energias limpas. Ainda assim, continua em cima da mesa o projeto do gás natural. Há uma discrepância entre o discurso do primeiro-ministro e as metas climáticas?

Anabela Lemos (AL): Há uma narrativa que diz que o gás é o combustível de transição, mas não é. O último relatório do IPCC (do inglês, Intergovernmental Panel on Climate Change) é claro: têm que se parar as emissões de metano que o gás emite e não só o dióxido de carbono. Por isso, dizer que o gás é uma energia de transição é um erro gravíssimo. O próprio discurso do primeiro-ministro foi uma contradição, pois disse que ia usar o gás e que Moçambique tinha o direito de explorar o gás. Isto não é uma questão de direito.

Fonte: DW

Recurso para extraditar Chang para Moçambique é "teimosia" da PGR

Segundo o jurista André Thomashausen, teimosia e medo terão levado a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, liderada por Beatriz Buchili, a decidir recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, de extraditar para os Estados Unidos (EUA) o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul. 

O especialista em direito internacional aponta a ausência de fundamentos básicos para a PGR exigir em Moçambique o ex-ministro envolvido no escândalo das dívidas ocultas.

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Em entrevista à DW África, o catedrático jubilado da Universidade da África do Sul não esconde o seu espanto perante a postura da Justiça moçambicana, que acusa de negar o direito à defesa de Manuel Chang.

DW África: O que acha desta decisão da PGR moçambicana? 

André Thomashausen (AT): Para mim é um espanto, porque já correu tanta tinta e já foi demonstrado tantas vezes que todo aquele pedido de extradição de Moçambique não tem fundamento. Não pode suceder. Faltam todos os requerimentos base. O mais básico para uma extradição é que só uma pessoa acusada de um crime ou julgada pode ser extraditada. Quando se testemunha, nunca se pode ser extraditado. Uma pessoa procurada como suspeita não pode ser extraditada.

A PGR, com a senhora [Beatriz] Buchili, que nunca se especializou em direito penal, é teimosa e quer insistir e vai gastar mais centenas de milhares de dólares numa ação que não pode conseguir algo. A única coisa que vai conseguir é prolongar a detenção do senhor [Manuel] Chang, aguardando extradição. Ele já está detido há 34 meses, o que é bastante longo, e agora vai aguardar mais uns seis, sete ou oito meses para esta petição ser rejeitada.

Fonte: DW

Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres

O grupo Privinvest afirmou esta sexta-feira (12.11) no Tribunal Superior de Londres que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está em "incumprimento", porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.  

O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira (11.11).

Banco pede acesso a "arca do tesouro" de Nyusi

O Presidente da República moçambicano foi notificado a 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na Justiça britânica, onde Filipe Nyusi é referido como "quarta parte (fourth party)". A Privinvest alega que Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e "subsequente sabotagem" dos projetos da empresa em Moçambique.

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Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente, "extratos bancários, cartas, notas, memorandos". Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma "arca do tesouro" e "importantes" para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.  

Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a "confidencialidade criminal".  

O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é "suposto terminar em janeiro de 2022", adiantou. O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.

Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 543 milhões de euros da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 

Fonte: DW

ONG pede tribunal especial para Cabo Delgado

O Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (FMMRPU) sugere a criação de um tribunal especial para a província de Cabo Delgado, assolada desde 2017 pela violência extremista.

A organização da sociedade civil defende que todos os atos de abuso e violação de direitos humanos tenham uma jurisdição própria.

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Sousa Chele, diretor executivo do FMMRPU, teme que, se não for criado um tribunal especial, terroristas sejam ilibados com o pretexto de os tribunais comuns "não serem a jurisdição apropriada". Segundo o responsável, esse tribunal poderia também julgar supostos casos de violações dos direitos humanos por militares das diversas forças no terreno.

"Qual será a jurisdição competente para julgar um elemento das Forças Armadas tendo em conta que eles gozam de um estatuto especial em matérias de justiça? Aos militares cabe um fórum de justiça militar. Este é um problema prático que está a ocorrer em Cabo Delgado", afirma Chele.

Num seminário na Internet, organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) em março de 2021, o coronel Omar Saranga assegurou que os militares em Cabo Delgado estão a respeitar os direitos humanos.

Saranga salientou, no entanto, a necessidade de preservar os interesses do Estado, se necessário recorrendo "ao poder coercivo e legítimo uso da força através do engajamento das Forças de Defesa e Segurança".

Uma situação atípica

O FMRPU critica a forma como as Forças Armadas estão a atuar em Cabo Delgado. O diretor executivo da organização frisa ainda que o Governo deveria ter legitimado a sua intervenção consultando órgãos de soberania.

Segundo Sousa Chele, não foi respeitada a Constituição da República e as leis de defesa e segurança. E isso traz consequências. A maior "prende-se com o problema jurisdicional", refere.

Daí a importância de ter um tribunal especial, insiste o responsável do FMMRPU. O tribunal poderia também julgar alegações que circulam de que militares teriam saqueado bancos.

"Qual é a jurisdição para a custódia desses militares?", questiona. "Diz-se que alegadamente saquearam bancos, mas não saquearam bancos numa situação normal, saquearam bancos num contexto de conflito e de guerra. Então, são estas coisas que instamos o Governo a repor."

Fonte: DW

Covid-19: "Europeus devem fornecer mais vacinas a África", diz Gouveia e Melo

Não basta esforço e organização, "África precisa de mais vacinas" para o combate à pandemia da Covid-19, assegura o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, que encabeçou a Task Force da campanha de vacinação contra a pandemia em Portugal.

"Acho que os países europeus devem fornecer mais vacinas a África, porque no continente há poucas pessoas vacinadas e precisamos de ajudar. Havendo vacinas, esforço e organização, conseguimos todos ser vacinados pelo menos numa percentagem que nos proteja a todos", referiu.

"Tenho o forte desejo que Moçambique, que é a minha terra natal, atinja uma percentagem de vacinação que proteja a sua população", acrescentou.

O vice-almirante da Marinha portuguesa é elogiado em todo o mundo pela alta taxa de vacinação contra a Covid-19 em Portugal, que ronda os 86%. Henrique Gouveia e Melo admite transmitir a sua experiência aos países africanos de língua portuguesa de diversas formas. 

"Em colóquios, a explicar como é que se montou o processo em Portugal, escrevendo algumas memórias, que é uma coisa que demora tempo. Mas essencialmente passando a experiência de viva-voz, até com técnicos desses países, de maneira a poder ajudá-los nas dúvidas que possam ter", frisou o comandante das Forças Armadas portuguesas à margem de uma homenagem a Quelimane, promovida em Lisboa, pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, esta quinta-feira (11.11)

Manuel de Araújo atento à Covid-19

Entre as figuras convidadas para o evento esteve Manuel de Araújo, presidente daquele município da província de Zambézia, que diz estar a acompanhar a evolução positiva e os passos dados por Portugal no combate à Covid-19. 

"Em menos de dois anos, Portugal deu um passo gigantesco. E eu penso que é uma lição não só para Portugal, não só para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas para o mundo inteiro", comentou.

"É um caso ímpar e é importante que nós aprendamos as lições. Penso que o vice-almirante tem muito a partilhar com o mundo", afirmou.

Fonte: DW

Novos ministros "são nomes claramente bem acertados"

O chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, exonerou na terça-feira (09.11) o ministro do Interior e na quarta-feira (10.11) o titular da pasta da Defesa Nacional. Um dia depois, na quinta-feira (11.11), a Presidência da República, informou que os cargos seriam liderados por Arsénia Felicidade Félix Massingue e Cristóvão Artur Chume, respetivamente.

Em entrevista à DW África, o analista político Dércio Alfazema, diretor de projetos do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental, descarta "que as mexidas no governo tenham a ver com Cabo Delgado". 

DW África: A remodelação no Governo pode ser parte de uma nova estratégia de combate ao terrorismo? 

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Dércio Alfazema (DA): Acredito que não tenha a ver com o combate ao terrorismo, até porque a estratégia de intervenção no âmbito do combate ao terrorismo e conflito na zona centro do país é uma questão que está centrada no próprio Presidente da República. Denota-se que o Presidente da República tem interesses particulares na componente das Forças de Defesa e Segurança. Ele conhece-as por dentro e por fora. Foi ministro da Defesa, dirigiu o comando de operações conjuntas, agora dirigiu o comando operativo, portanto é um setor em que ele tem estado bastante atento. É das mãos dele que vieram os ruandeses, as tropas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Europeia (UE).

DW África: Há outras razões por trás destas exonerações?

DA: Recentemente o Presidente da República visitou o comando geral da polícia, o comando das Forças Armadas e tem estado a andar nos quartéis e a acompanhar os processos de formação de polícias e militares. Pode ser que ele tenha uma outra informação que não é acessível ao público e em função dessa informação – do tipo reclamações – pode ser que ele tenha tomado essa decisão. Sustento isso pelo facto de recorrer à prata da casa, tanta nas Forças Armadas como também na polícia.

Fonte: DW

26 dissidentes da RENAMO largaram as armas

"Temos membros da autoproclamada Junta Militar da RENAMO que vão aderir ao processo de desmobilização, em resultado de um acordo entre o Governo e a RENAMO", declarou Mirko Manzoni, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de paz hoje em Maputo.

A autoproclamada Junta Militar da RENAMO perdeu o seu líder, Mariano Nhongo, em 11 de outubro, após 28 meses contestando a liderança do principal partido de oposição e exigindo a renegociação do acordo de paz assinado entre o Governo e a RENAMO em 2019.

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Mariano Nhongo foi abatido numa mata do distrito de Cheringoma, província de Sofala, centro do país, durante uma troca de tiros com uma patrulha policial, após meses de ofensivas das forças governamentais visando travar os ataques armados do seu grupo, responsável pela morte de mais de 30 pessoas em estradas e povoações das províncias de Manica e Sofala desde agosto de 2019, segundo as autoridades.

Segundo o enviado pessoal do secretário-geral da ONU e líder do grupo de contacto para a paz em Moçambique, desde a morte do líder dissidente, pelo menos 26 guerrilheiros decidiram abraçar o processo de paz. "Estas pessoas serão desmobilizadas agora", frisou Mirko Manzoni.

Acordo de paz

O grupo de Mariano Nhongo, antigo líder de guerrilha da RENAMO, discorda dos termos do processo de DDR decorrente do acordo de paz assinado em 6 de agosto de 2019 entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o atual líder da RENAMO, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

No âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, mais de metade dos cerca de cinco mil guerrilheiros da RENAMO já foram abrangidos pelo DDR, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas.

Fonte: DW

Maputo vai recorrer da decisão de extraditar Manuel Chang para os EUA

"A República de Moçambique, através da Procuradoria-Geral, instruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedido de acesso direto ao Tribunal Constitucional, que, na nossa opinião, está em melhor posição para a reapreciação da decisão", refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa, está a decisão de quarta-feira (10.11) do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenando à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os EUA, invalidando a extradição para Moçambique anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.

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"A República de Moçambique não se conforma com a substituição da decisão anterior", acrescenta a nota, frisando que o pedido de extradição de Chang para Moçambique visa responsabilizá-lo criminalmente por "infrações cometidas no país".

Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em agosto passado.

Detenção em 2018

Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas no vizinho país lusófono.

A prisão ocorreu ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano. A África do Sul não tem acordo de extradição com Moçambique, que contestou o pedido de extradição norte-americano de Manuel Chang para os EUA, país com o qual Maputo também não tem tratado de extradição.

Nos últimos três anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

Fonte: DW

Forças da SADC destroem bases de insurgentes em Cabo Delgado

As bases dos insurgentes estavam localizadas no norte do lago Nguri e rio Muera, no distrito de Macomia, e foram destruídas durante uma operação em 24 de outubro. O anúncio foi feito esta quinta-feira (11.11) pela missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM, na sigla em inglês).

Das pessoas resgatadas durante a operação, oito são mulheres e cinco crianças. "As vítimas estão sob os cuidados das autoridades nacionais", refere a missão.

As forças da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) apreenderam uma quantidade de armamento não especificada, entre lançadores RPG-7, morteiros, metralhadoras e rifles.

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"As forças da SAMIM continuam a dominar e perseguir os insurgentes na área, uma vez que estes foram agora desalojados das suas bases principais a sul do rio Messalo e estão a fugir para o norte do rio onde existem outras bases suspeitas", conclui o documento.

Mais de 100 terroristas mortos

Esta semana, o embaixador do Ruanda em Moçambique anunciou que mais de 100 terroristas foram mortos e pelo menos 350 civis resgatados pelas forças militares ruandesas, incluindo mulheres e crianças, desde o início das operações em agosto. 

A ofensiva das tropas governamentais ganhou vigor em julho, com o apoio do Ruanda, a que se juntou depois a SADC, permitindo aumentar a segurança e recuperar várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Fonte: DW

Filipe Nyusi exige vigilância às Forças Armadas

"Queremos que as forças armadas continuem a ser de excelência para defesa da nossa pátria, consolidando-se cada vez mais como a forja da unidade nacional. É vossa tarefa garantir que Moçambique continue um Estado soberano", declarou o chefe de Estado Filipe Nyusi, esta quarta-feira (10.11), no encerramento dos cursos de formação de sargentos das Forças Armadas de Defesa na vila Municipal de Boane, na província de Maputo.

Para o Presidente moçambicano, os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm o dever de manter a vigilância, principalmente num momento em que o país enfrenta uma ameaça de "um grupo que não quer ver a nação a desenvolver".

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"As patentes que ostentam impedem-vos de se distraírem, enquanto um grupo de pessoas que não quer ver o nosso país a desenvolver rouba os nossos recursos e violam a nossa integridade territorial", declarou o chefe de Estado moçambicano.

"Um dirigente na área de defesa e segurança é proibido de apanhar sono, sobretudo se no território estivermos a ouvir sons de tiros", frisou.

Reestruturação

Embora sem avançar detalhes, o chefe de Estado moçambicano declarou que está em curso um processo de reestruturação das Forças de Defesa e Segurança, visando fortalecer o "núcleo" que vai garantir a "manutenção das vitórias" que Moçambique, com a apoio das forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tem alcançado no combate a grupos armados em Cabo Delgado, norte do país.

O conflito em Cabo Delgado já provocou mais de 3.100 mortesbe mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Fonte: DW