Sociedade civil critica debate “quase excludente” sobre fundo soberano

O movimento, que congrega diversas organizações da sociedade civil, reagia à publicação pelo banco central, esta semana, do "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique”.

"Infelizmente e contra as nossas expetativas, o processo de auscultação pública foi quase opaco e excludente”, disse à Lusa Fátima Mimbire, coordenadora daquele consórcio da sociedade civil.

Mimbire explicou que as comunidades das zonas rurais não tiveram a oportunidade de participar nos debates e, em vários, casos, diz a ativista "as reuniões realizadas nas cidades tiveram apenas a participação de representantes dos governos locais”.

"Com os recursos de que o Banco de Moçambique dispõe, a não realização de debates nas zonas mais afastadas das cidades só se pode justificar com desinteresse”, declarou.

Escassez de tempo para aprofundar os debates

Por outro lado, a também jornalista e defensora de direitos humanos, considerou "escassos” os três meses que o banco central reservou para a auscultação pública, tendo em conta segundo explica, "a importância do fundo soberano para a gestão transparente" e em prol do desenvolvimento que se pretende que o instrumento tenha.

Por isso que advoga a ativista: "seis meses podiam ter sido o mínimo, tendo em conta a complexidade da proposta técnica do fundo soberano posta a debate”, observou Fátima Mimbire.

Critica igualmente a falta de um cronograma sobre o processo de preparação do futuro fundo soberano, uma omissão que torna "imprevisível” a trajetória que a operação deve percorrer.

"O Banco de Moçambique divulgou esta semana os resultados da auscultação pública, mas a sociedade moçambicana não sabe que passos se seguem, porque não há um calendário publicado”, enfatizou Mimbire.

Auditoria independente

No "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique” divulgado esta semana, o Banco de Moçambique refere que "acomodou” a proposta de uma auditoria independente ao futuro fundo soberano e a integração de figuras independentes na entidade que vai gerir a conta.

O banco central também acolheu a ideia de definição de uma percentagem das receitas a serem alocadas a cada um dos objetivos da conta e a fundamentação da afetação dos recursos a cada uma das rubricas.

Durante os debates, também diz ter tomado nota de que o "objetivo de poupança deve explicitar claramente que se trata de poupança para as gerações vindouras e não uma mera acumulação de recursos”.

O Banco de Moçambique faz notar que as organizações da sociedade civil defenderam que a auditoria às contas do fundo soberano deve ser feita por uma entidade externa e a gestão operacional tem de ficar a cargo de uma instituição independente, podendo ser de natureza público-privada.

Gestão do Fundo soberano

Por outro lado, a gestão operacional deve assentar numa estrutura específica constituída para o efeito, com autoridade e recursos, e enquadrada na Lei Orgânica do BM.

A entidade que vai gerar será composta por nove membros, dos quais cinco em representação do Estado e designados pelo governador do Banco de Moçambique, e quatro independentes ou representantes do sector privado.

"A gestão operacional deve ser acompanhada por uma estrutura de supervisão forte e independente”, refere o documento.

Durante a auscultação, as organizações da sociedade civil defenderam que o gestor do fundo soberano seja eleito por concurso público e ser uma individualidade politicamente independente, com experiência comprovada e idoneidade moral.

Foi igualmente sugerido que se estabeleça, por lei aprovada pela Assembleia da República, a obrigatoriedade de os instrumentos de investimento do fundo soberano serem sempre cotados em bolsas de valor de topo.

No ano passado, o Banco de Moçambique assumiu um cenário em que espera que o país receba 96 mil milhões de dólares (81,4 mil milhões de euros) na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual - sem especificar o prazo para obtenção daquele valor, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extração.

O gás do Rovuma é visto como a principal fonte do futuro fundo soberano de Moçambique.

No "Resumo da auscultação pública da proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique”, o banco central diz que foram ouvidas 200 entidades e singulares, incluindo especialistas, durante debates realizados entre outubro e dezembro de 2020.

Fonte: DW

Cabo Delgado: Missão militar da SADC mantém a “perseguição aos terroristas”

A Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM, sigla inglesa) assegurou este sábado (04.12) que mantém a "perseguição aos terroristas” que atacam a província de Cabo Delgado, visando a restauração da vida das populações.

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A SAMIM expressa a sua determinação no combate aos grupos armados no norte de Moçambique, num comunicado que divulgou ste sábado (04.12),  sobre a visita do comandante das Forças de Defesa do Botsuana (BDF), Placid Segokgo, e do comandante do Exército do país, Joseph Seelo, à província de Cabo Delgado.

"As forças da SAMIM, em apoio ao Governo de Moçambique, continuam a criar as condições necessárias para um regresso à vida normal na província de Cabo Delgado, à medida que perseguem os terroristas”, refere a nota de imprensa citada pela Lusa.

O comunicado reitera o apoio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ao povo de Moçambique para o alcance da paz, estabilidade e segurança de Cabo Delgado e de todo o país.

"A região da SADC está muito satisfeita com a forma como as forças estão a executar o seu mandato”, disse o comandante das Forças de Defesa do Botsuana (BDF), Placid Segokgo.

Alcance da paz

Segokgo apelou aos efetivos da SAMIM para "darem o seu melhor e orgulharem a região, através da degradação da força dos insurgentes e estabilização da província de Cabo Delgado”, ordenou.

O objetivo final, prosseguiu, é o alcance da paz na África Austral, apesar dos desafios prevalecentes.

Fonte: DW

Governo moçambicano quer baixar despesa com salários para 8% do PIB

O Governo moçambicano pretende reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8% nos próximos quatro anos, disse hoje o ministro da Economia e Finanças.

Adriano Maleiane falava aos jornalistas, no final de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos.

“Neste momento estamos a projetar [para este ano], provavelmente, cerca de 13% do PIB e queremos caminhar, dentro de quatro anos, [numa margem] entre 8% e 9% do PIB”, afirmou Maleiane, justificando o mérito da referida proposta.

Para reduzir o peso excessivo das remunerações, o Governo moçambicano pretende que a Assembleia da República aprove uma tabela remuneratória única, acabando com 103 tabelas salariais que atualmente definem os ordenados dos funcionários e agentes do Estado, explicou o ministro da Economia e Finanças.

“O que vai acontecer é que todo aquele que for enquadrado numa determinada tabela, vai ganhar a mesma coisa”, acrescentou.

A proposta, que o Governo também classifica como “pirâmide” salarial, prevê a harmonização de critérios para a definição de salários no Estado, colocando no centro da fórmula as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.

O documento impõe 21 níveis salariais, sendo o primeiro nível para o ordenado mais baixo e o 21.º para o mais alto.

A integração em cada um dos níveis vai resultar da avaliação de cada um dos quatro critérios ou qualificadores.

O ministro da Economia e Finanças avançou que uma das inovações será o recurso ao salário do chefe de Estado como referência para a fixação dos salários dos titulares de órgãos de soberania.

O artigo que usa o salário do Presidente da República como indexante já foi contestado pela Associação Moçambicana de Juízes, que rejeita a sua aplicação aos profissionais da classe, porque consideram que fere o princípio da separação de poderes.

Hoje, aos jornalistas, o ministro da Economia e Finanças avançou que a aplicação da nova tabela única de salários para os funcionários e agentes do Estado vai ter um impacto orçamental imediato de 19 mil milhões de meticais (263 milhões de euros), projetando-se que esse custo caia até ficar abaixo de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) de despesa.

Fonte: Cartamz

MDM reunido em congresso para eleger o novo presidente

O congresso, com duração de três dias, vai debater vários assuntos internos e externos do partido como a revisão pontual dos seus estatutos e a eleição dos membros de Conselho Nacional.

No discurso de abertura do congresso, o secretário-geral do MDM, José Domingos, que coordena as atividades do partido desde fevereiro, apelou ao debate de ideias sem olhar para interesses particulares.

Domingos diss: "Exorto ainda para que lutemos, a fim de promover a união, concórdia e coesão interna, criando alicerces para o fortalecimento do nosso partido perante os próximos desafios, que não serão poucos, nem fáceis”.

Os delegados do MDM vão também analisar temas de interesse nacional, como os ataques armados em Cabo Delgado.

Corrida presidencial

Mas o ponto "mais alto" deste conclave será a eleição, este sábado (04.12), do presidente daquela formação política, em substituição do ex-líder do partido, Daviz Simango, falecido em fevereiro último, vítima de doença.

Concorrem ao cargo três candidatos: José Domingos, Lutero Simango e Silvério Ronguane. Todos prometem fortalecer o partido, caso ganhem a eleição.

"Ganhe o melhor”

Silvério Ronguane, membro da comissão política nacional, tem o apoio importante da delegação de Maputo e espera vencer a corrida. Ronguane considera ser  um candidato de "consenso".

"Acredito que, ao sairmos daqui, vamos proclamar Silvério Ronguane como novo presidente do MDM”, acrescentou.

O também deputado no parlamento moçambicano pelo partido do galo, espera que "ganhe o melhor”, mas salienta a necessidade da participação de todos os militantes unidos, "porque, afinal de contas, somos todos importantes para construção desta família MDM”.

União precisa-se

Por seu turno, José Domingos, atual secretário-geral do partido, começou por apelar à união e ao perdão pelos desentendimentos assistidos no passado entre os membros e simpatizantes daquela formação política.

O actual coordenador do partido diz que "queremos um partido sustentável para responder a pleitos eleitorais”. Domingos adiantou ainda: "Queremos uma democratização muito séria, de modo a que cada um de nós perceba o que é ter o direito de eleger e ser eleito”.

José Domingos também está confiante na vitória, pelo que promete: "Vamos fazer tudo por tudo para sair este congresso com alegria e festa".

Feito o TPC

Lutero Simango, irmão do falecido presidente do MDM, Daviz Simango, considerou que a sua prestação é motivo suficiente para vencer a corrida à liderança do partido.

"Fiz o meu trabalho, interagi com os membros, apresentei as minhas ideias”, disse Simango, sublinhando: "Apresentei aquilo que posso fazer dentro do partido e também apresentei a minha visão em relação ao nosso belo país”.

O também chefe da bancada do MDM na Assembleia da República considerou que agora cabe ao congresso eleger o presidente do partido.

Fonte: DW

Covid-19: É proibido dançar em eventos públicos ou privados

Apesar das limitações impostas pela Covid-19, os moçambicanos continuam a realizar festas, algumas com direito à música alta, danças e com lotação acima do recomendado. Há dias, a Inspectora-Geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Rita Freitas, disse, num webinar realizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), que é proibido dançar em eventos públicos, assim como privados.

Em conversa com "Carta", a dirigente invocou o nº 3, do artigo 16, do último Decreto do Estado de Calamidade Pública, de 25 de Outubro de 2021, que determina o encerramento de discotecas. “Como medida de prevenção e combate d a Covid-19, está proibida a dança em todos os locais por conta dos aglomerados que se fazem nas pistas de dança, o que pode facilitar a propagação da doença”, explica a fonte.

Segundo a Inspectora-Geral da INAE, as discotecas foram encerradas pelo facto de a dança ser uma das actividades mais desenvolvidas naqueles espaços de lazer e diversão. Por isso, “não faria sentido que a mesma não fosse interdita nos eventos sociais públicos e privados, como é o caso dos casamentos, festas de aniversários, entre outros”.

“Muitas vezes, quando as pessoas estão a dançar, existem aquelas músicas em que outros preferem dançar colados ou ficam aglomerados para dançar, o que pode facilitar a propagação da Covid-19, razão pela qual a dança foi proibida. Não por mim, mas pelo Governo”, explicou.

Fonte: Cartamz

Quem será o novo líder do MDM?

O evento vai decorrer durante três dias e decidir quem vai ser o próximo presidente Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Três candidatos concorrem à sucessão do cargo deixado pelo fundador do partido, Daviz Simango, que morreu em fevereiro deste ano.

Estão na corrida José Domingos, secretário-geral do partido; Lutero Simango, irmão do defunto líder e chefe da bancada parlamentar do MDM, e Silvério Ronguane, académico e deputado que concorreu à presidência do município da Matola pelo MDM nas eleições autárquicas de 2018.

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Daviz Simango, antigo autarca da cidade da Beira e único presidente do MDM desde a sua criação, em 2009, morreu em 22 de fevereiro por complicações de saúde, durante um internamento na África do Sul.

A porta-voz do congresso, Maria Virgínia, disse que o lema do evento é "Inspirado nos ideais de Daviz Simango: MDMmais forte e mais coeso", em homenagem ao fundador da força política.

"É desejo de todos os membros do MDM que este terceiro congresso seja um momento de festa para todos", disse.

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"Não gostaríamos em nenhum momento que este mesmo congresso significasse destruição do MDM", acrescentou Maria Virgínia.

Na Assembleia da República, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a principal força de oposição, detém 60 e o MDM, seis.

Fonte: DW

Jean Boustani: “o povo moçambicano merece ouvir a minha verdade”

A defesa de Jean Boustani acaba de se pronunciar em torno da revogação hoje da sua audição pelo Tribunal que julga as chamadas "dívidas ocultas”. Sua audição estava marcada para ter lugar amanhã. Mas o juiz Efigenio Baptista revogou essa audiência, alegando que Boustani é arguido no mesmo processo em curso sobre as "dívidas ocultas”.

Eis o comunicado de imprensa de Boustani, enviado para Carta, na íntegra, "ipsis verbis”:           

“Fui informado esta manhã pelo Procurador-Geral Libanês que o meu depoimento voluntário, previsto para amanhã (3 de Dezembro de 2021), não mais irá ocorrer, conforme previamente solicitado pelo Tribunal de Moçambique , não vai avançar.

Foi deplorável e inacreditável ouvir, hoje na televisão, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Moçambique bloquear a minha audição no julgamento, embora pareça justificar esta nova posição sobre alegada ignorância de que sou arguido noutro processo em Moçambique.

Tratou-se de uma reversão de última hora à decisão anterior do Tribunal de Moçambique e às exigências oficiais comunicadas às autoridades libanesas. Este acontecimento ocorre quando se celebra o segundo aniversário da minha absolvição em Nova Iorque, na sequência de um julgamento, perante um júri e durante 7 semanas e que incluiu acusações baseadas na lei moçambicana. Acredito fortemente que o povo moçambicano merece ouvir a verdade de mim e de Sua Excelência o Presidente Nyusi, o homem no centro da história. Esta última manobra é mais uma prova de que as autoridades moçambicanas estão a manipular o seu sistema judicial para fins políticos”.

Fonte: Cartamz

Mecula vive momentos de pânico e população já dorme no mato

Depois da província de Cabo Delgado, Niassa pode ser o próximo alvo dos grupos terroristas que, desde Outubro de 2017, espalham terror e luto em alguns distritos da província de Cabo Delgado.

Informações que chegam do distrito de Mecula, no nordeste da província do Niassa, indicam que a sede daquele distrito está agitada, devido à circulação de informações dando conta da existência de homens armados naquela região do país. Na última terça-feira, por exemplo, algumas pessoas tiveram de pernoitar nas matas por temer ataques terroristas.

De acordo com as fontes, uma mensagem circulou naquela sede distrital por volta das 16:00 horas, alegando que circulavam homens armados, numa região chamada Macananje, localizada a 20 km da vila-distrital de Mecula.

As fontes garantem que, até às 19:00 horas, a vila de Mecula já estava vazia, com as pessoas a procurar esconderijos, de modo a garantir a sua segurança. Entretanto, a informação ainda não foi confirmada pelas autoridades.

Refira-se que, em Mecula, encontra-se “estacionado” um efectivo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), destacado para perseguir um grupo armado que atacou uma aldeia do Posto Administrativo de Gombe, no passado domingo. Os “malfeitores” saquearam fármacos no posto de saúde local e produtos alimentares no principal mercado da região.

Fonte: Cartamz

Filipe Nyusi: "Temos de matar a cobra pela cabeça, não pela cauda"

Desde 2017 que os habitantes da província de Nampula, no norte de Moçambique, considerada um centro de recrutamento de insurgentes, sentem a segurança ameaçada. O Governo suspeita que os distritos de Memba e Moma são estäo infiltrados por terroristas. 

Além de Nampula, o distrito de Mecula, que recentemente foi alvo de ataques terroristas, e Marrupa, na província do Niassa, associam-se à lista de localidades atingidas pela violência Gurue, Pebane (Zambézia) e Inhassoro, em Inhambane.

Criação de forças elite

O Governo moçambicano destacou companhias de forças especiais treinadas especificamente no combate ao terrorismo para os distritos em questão, de forma a evitar a sua ocupação e controlo pelos insurgentes.

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, explicou que “este efetivo resulta das decisões que o Presidente da República nos deixou", aquando da realização do 21º Conselho da Polícia da República de Moçambique, no qual "orientava a Polícia para formar comandantes dos pelotões que devem constituir a força matriz para operações, bem como das forças da Polícia capazes de garantir a proteção das forças distritais”.

Nyusi exige alerta máximo 

O Presidente de Moçambique e comandante em chefe das forças de defesa, Filipe Nyusi, reconheceu que ainda prevalece a insegurança em algumas regiões do país, e exigiu maior prontidão das forças de defesa e segurança no combate ao terrorismo, tráfico de drogas e outras práticas criminais nos distritos.

Fonte: DW

Cabo Delgado: "Pulverização" da insurgência pode originar sobremilitarização

Um ataque armado ao posto administrativo de Gomba, distrito de Mecula, aconteceu no fim de semana, segundo relatos partilhados nas redes sociais e também por cidadãos da província nortenha do Niassa com a DW África, em anonimato.

"Ouvi que estes atacaram a aldeia de Naulala, e isso fez com que as populações se deslocassem até à vila sede de Mecula onde estão a receber ajuda do Governo, o que é extremamente importante. Mas o distrito continua agitado porque foi um momento de terror, porque estamos a falar de deslocamentos de pessoas de todas as idades, mulheres, jovens, idosos e crianças", disse um residente.

Um silêncio que vale mais do que mil palavras

Os atacantes terão incendiado uma viatura da Reserva do Niassa, o que terá levado inclusive a instituição a dispensar temporariamente os seus funcionários, por precaução.

A DW procurou confirmar o facto junto da Reserva do Niassa, mas o seu assessor de imprensa, Valdemar Casimiro, esquivou-se a comentar, passando a "batata quente" para outrem: "Assuntos de Defesa e Segurança são tratados ao nível do Ministério da Defesa", afirmou apenas.

No Ministério da Defesa, o coronel Omar Saranga disse que só fala o que a instituição manda falar e que o seu ministério vai aguardar por uma solicitação por e-mail da DW. A polícia também não se pronunciou sobre o assunto até agora.

Fonte: DW

Dívidas ocultas: Armando Guebuza é retirado do rol de declarantes

O antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza já não será ouvido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo como declarante, como estava previsto para o início de dezembro.

Alguns círculos políticos de Moçambique indicam que o ex-chefe de Estado devia ser constituído arguido neste processo pelo seu alegado papel na contratação das dívidas ocultas.

Entretanto, o juiz da causa, Efigênio Batista, lembrou a 30 de setembro que as contas de Guebuza e sua família foram rastreadas e não houve nenhum indício de recebimento de dinheiro do grupo Privinvest.

"Se tem alguém, tem que trazer e apresentar à Procuradoria-Geral da República a prova de que essas pessoas - o irmão do senhor Armando, a mãe e os familiares - receberam dinheiro do grupo Privinvest. Diga que 'está aqui a prova' e entregue-na na PGR", considerou o magistrado.

Suspeitas

Por isso mesmo que o politólogo Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), considera que a retirada de Guebuza da lista de declarantes pode levantar suspeitas.

"Dá algum espaço até de alguma interpretação, de uma possível influência, se não for devidamente explicada e fundamentada de forma clara e convincente sobre as razões que estão por detrás disso", explicou.

O analista considera fazer sentido que a figura de Guebuza gere muita expetativa como declarante no processo do escândalo das dívidas ocultas, que surgiu durante a sua governação.

"Quando não há esclarecimentos e é uma figura que havia muita expectativa e ela própria mostrou interesse em esclarecer as dúvidas e as questões em sede de julgamento, aí claramente que abre espaço para a especulação e inclusivamente até interpretações de associação e de motivações políticas", acrescentou.

Ponderações

À DW, o jurista Edson Chichango lembrou que o juiz Efigênio Batista está a julgar apenas aquilo que a PGR apresentou como acusação. "E a Procuradoria baseia-se em elementos, em provas. E os elementos que teve não indiciam as outras pessoas membros do comando conjunto como beneficiários desses dinheiros", afirmou.

Fonte: DW

Quénia rejeita decisão do Tribunal de Justiça

"A emissão da decisão foi o culminar de um processo judicial imperfeito sobre o qual o Quénia teve reservas e do qual se retirou, não só devido ao seu enviesamento óbvio e evidente, mas também porque não é adequado para resolver a disputa em questão", explicou o secretário principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Macharia Kamau, à comunicação social em Nairobi, citado ontem pela Efe.

A disputa sobre a fronteira do Oceano Índico vem desde 2014, quando, após vários anos de negociações sem resultados, a Somália pediu ao TIJ que se declarasse competente para julgar o caso. O tribunal aprovou o pedido em Fevereiro de 2017 e rejeitou as objecções do Quénia.

Em Fevereiro de 2019, numa nova reviravolta nas relações tensas entre os dois países, o então embaixador da Somália no Quénia, Mohamoud Ahmed Nur, foi expulso após o Governo queniano ter acusado a Somália de leiloar, em Londres, reservas de petróleo localizadas na área em disputa.

Após ter cedido a três adiamentos pedidos pelo Quénia, o Supremo Tribunal da ONU, que se recusou a aceitar um quarto, começou as sessões em Março de 2021. O Quénia retirou-se do processo e não esteve presente nas sessões. A Somália classificou o gesto como "uma tentativa de boicote". Apesar da ausência do país, o julgamento prosseguiu porque ambas as nações já tinham apresentado as suas alegações por escrito. O Quénia afirma que a fronteira deve ser traçada numa linha paralela ao equador, tal como o foi a fronteira marítima anglo -italiana definida durante o período colonial.