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Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres
Dívidas ocultas: Nyusi não respondeu a notificação sobre julgamento em Londres

O grupo Privinvest afirmou esta sexta-feira (12.11) no Tribunal Superior de Londres que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, está em "incumprimento", porque não respondeu à notificação judicial sobre as alegações feitas ao seu envolvimento no caso das chamadas dívidas ocultas.  


O advogado que representa o grupo naval libanês no processo em curso no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (High Court), Duncan Mathews, disse, numa audiência preliminar, que o prazo de resposta era quinta-feira (11.11).

Banco pede acesso a "arca do tesouro" de Nyusi
O Presidente da República moçambicano foi notificado a 19 de outubro em Moçambique pela Privinvest sobre o processo que decorre na Justiça britânica, onde Filipe Nyusi é referido como "quarta parte (fourth party)". A Privinvest alega que Nyusi beneficiou de pagamentos, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral às eleições presidenciais em 2014, e teve um papel central na criação e "subsequente sabotagem" dos projetos da empresa em Moçambique.
Na audiência, destinada apenas a discutir questões processuais, o Credit Suisse pediu acesso aos documentos do julgamento em Moçambique, nomeadamente, "extratos bancários, cartas, notas, memorandos". Segundo o advogado do banco, Andrew Hunter, o conjunto dos documentos são uma "arca do tesouro" e "importantes" para construir os seus argumentos, no que foi apoiado pela Privinvest.  

Porém, o representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Joe Smouha, alegou que os documentos estão sujeitos a "confidencialidade criminal".  

O julgamento que decorre em Maputo sobre este caso desde agosto é "suposto terminar em janeiro de 2022", adiantou. O julgamento no Tribunal de Londres está previsto começar em outubro de 2023 e durar pelo menos três meses, devendo na altura também abordar a questão da imunidade diplomática de Nyusi.

Iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, pretende tentar anular a dívida de 543 milhões de euros da empresa estatal Proindicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 
Fonte: DW
ONG pede tribunal especial para Cabo Delgado
ONG pede tribunal especial para Cabo Delgado

O Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (FMMRPU) sugere a criação de um tribunal especial para a província de Cabo Delgado, assolada desde 2017 pela violência extremista.


A organização da sociedade civil defende que todos os atos de abuso e violação de direitos humanos tenham uma jurisdição própria.

Sousa Chele, diretor executivo do FMMRPU, teme que, se não for criado um tribunal especial, terroristas sejam ilibados com o pretexto de os tribunais comuns "não serem a jurisdição apropriada". Segundo o responsável, esse tribunal poderia também julgar supostos casos de violações dos direitos humanos por militares das diversas forças no terreno.

"Qual será a jurisdição competente para julgar um elemento das Forças Armadas tendo em conta que eles gozam de um estatuto especial em matérias de justiça? Aos militares cabe um fórum de justiça militar. Este é um problema prático que está a ocorrer em Cabo Delgado", afirma Chele.
Num seminário na Internet, organizado pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) em março de 2021, o coronel Omar Saranga assegurou que os militares em Cabo Delgado estão a respeitar os direitos humanos.

Saranga salientou, no entanto, a necessidade de preservar os interesses do Estado, se necessário recorrendo "ao poder coercivo e legítimo uso da força através do engajamento das Forças de Defesa e Segurança".

Uma situação atípica
O FMRPU critica a forma como as Forças Armadas estão a atuar em Cabo Delgado. O diretor executivo da organização frisa ainda que o Governo deveria ter legitimado a sua intervenção consultando órgãos de soberania.

Segundo Sousa Chele, não foi respeitada a Constituição da República e as leis de defesa e segurança. E isso traz consequências. A maior "prende-se com o problema jurisdicional", refere.

Daí a importância de ter um tribunal especial, insiste o responsável do FMMRPU. O tribunal poderia também julgar alegações que circulam de que militares teriam saqueado bancos.

"Qual é a jurisdição para a custódia desses militares?", questiona. "Diz-se que alegadamente saquearam bancos, mas não saquearam bancos numa situação normal, saquearam bancos num contexto de conflito e de guerra. Então, são estas coisas que instamos o Governo a repor."
Fonte: DW
Covid-19: "Europeus devem fornecer mais vacinas a África", diz Gouveia e Melo
Covid-19: "Europeus devem fornecer mais vacinas a África", diz Gouveia e Melo

Não basta esforço e organização, "África precisa de mais vacinas" para o combate à pandemia da Covid-19, assegura o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, que encabeçou a Task Force da campanha de vacinação contra a pandemia em Portugal.


"Acho que os países europeus devem fornecer mais vacinas a África, porque no continente há poucas pessoas vacinadas e precisamos de ajudar. Havendo vacinas, esforço e organização, conseguimos todos ser vacinados pelo menos numa percentagem que nos proteja a todos", referiu.
"Tenho o forte desejo que Moçambique, que é a minha terra natal, atinja uma percentagem de vacinação que proteja a sua população", acrescentou.

O vice-almirante da Marinha portuguesa é elogiado em todo o mundo pela alta taxa de vacinação contra a Covid-19 em Portugal, que ronda os 86%. Henrique Gouveia e Melo admite transmitir a sua experiência aos países africanos de língua portuguesa de diversas formas. 

"Em colóquios, a explicar como é que se montou o processo em Portugal, escrevendo algumas memórias, que é uma coisa que demora tempo. Mas essencialmente passando a experiência de viva-voz, até com técnicos desses países, de maneira a poder ajudá-los nas dúvidas que possam ter", frisou o comandante das Forças Armadas portuguesas à margem de uma homenagem a Quelimane, promovida em Lisboa, pela Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, esta quinta-feira (11.11)

Manuel de Araújo atento à Covid-19
Entre as figuras convidadas para o evento esteve Manuel de Araújo, presidente daquele município da província de Zambézia, que diz estar a acompanhar a evolução positiva e os passos dados por Portugal no combate à Covid-19. 

"Em menos de dois anos, Portugal deu um passo gigantesco. E eu penso que é uma lição não só para Portugal, não só para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas para o mundo inteiro", comentou.

"É um caso ímpar e é importante que nós aprendamos as lições. Penso que o vice-almirante tem muito a partilhar com o mundo", afirmou.
Fonte: DW
Novos ministros "são nomes claramente bem acertados"
Novos ministros "são nomes claramente bem acertados"

O chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, exonerou na terça-feira (09.11) o ministro do Interior e na quarta-feira (10.11) o titular da pasta da Defesa Nacional. Um dia depois, na quinta-feira (11.11), a Presidência da República, informou que os cargos seriam liderados por Arsénia Felicidade Félix Massingue e Cristóvão Artur Chume, respetivamente.


Em entrevista à DW África, o analista político Dércio Alfazema, diretor de projetos do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental, descarta "que as mexidas no governo tenham a ver com Cabo Delgado". 
DW África: A remodelação no Governo pode ser parte de uma nova estratégia de combate ao terrorismo? 

Dércio Alfazema (DA): Acredito que não tenha a ver com o combate ao terrorismo, até porque a estratégia de intervenção no âmbito do combate ao terrorismo e conflito na zona centro do país é uma questão que está centrada no próprio Presidente da República. Denota-se que o Presidente da República tem interesses particulares na componente das Forças de Defesa e Segurança. Ele conhece-as por dentro e por fora. Foi ministro da Defesa, dirigiu o comando de operações conjuntas, agora dirigiu o comando operativo, portanto é um setor em que ele tem estado bastante atento. É das mãos dele que vieram os ruandeses, as tropas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Europeia (UE).

DW África: Há outras razões por trás destas exonerações?

DA: Recentemente o Presidente da República visitou o comando geral da polícia, o comando das Forças Armadas e tem estado a andar nos quartéis e a acompanhar os processos de formação de polícias e militares. Pode ser que ele tenha uma outra informação que não é acessível ao público e em função dessa informação – do tipo reclamações – pode ser que ele tenha tomado essa decisão. Sustento isso pelo facto de recorrer à prata da casa, tanta nas Forças Armadas como também na polícia.
Fonte: DW
26 dissidentes da RENAMO largaram as armas
26 dissidentes da RENAMO largaram as armas

"Temos membros da autoproclamada Junta Militar da RENAMO que vão aderir ao processo de desmobilização, em resultado de um acordo entre o Governo e a RENAMO", declarou Mirko Manzoni, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de paz hoje em Maputo.


A autoproclamada Junta Militar da RENAMO perdeu o seu líder, Mariano Nhongo, em 11 de outubro, após 28 meses contestando a liderança do principal partido de oposição e exigindo a renegociação do acordo de paz assinado entre o Governo e a RENAMO em 2019.

Mariano Nhongo foi abatido numa mata do distrito de Cheringoma, província de Sofala, centro do país, durante uma troca de tiros com uma patrulha policial, após meses de ofensivas das forças governamentais visando travar os ataques armados do seu grupo, responsável pela morte de mais de 30 pessoas em estradas e povoações das províncias de Manica e Sofala desde agosto de 2019, segundo as autoridades.

Segundo o enviado pessoal do secretário-geral da ONU e líder do grupo de contacto para a paz em Moçambique, desde a morte do líder dissidente, pelo menos 26 guerrilheiros decidiram abraçar o processo de paz. "Estas pessoas serão desmobilizadas agora", frisou Mirko Manzoni.

Acordo de paz
O grupo de Mariano Nhongo, antigo líder de guerrilha da RENAMO, discorda dos termos do processo de DDR decorrente do acordo de paz assinado em 6 de agosto de 2019 entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o atual líder da RENAMO, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

No âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, mais de metade dos cerca de cinco mil guerrilheiros da RENAMO já foram abrangidos pelo DDR, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas.
Fonte: DW
Maputo vai recorrer da decisão de extraditar Manuel Chang para os EUA
Maputo vai recorrer da decisão de extraditar Manuel Chang para os EUA

"A República de Moçambique, através da Procuradoria-Geral, instruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedido de acesso direto ao Tribunal Constitucional, que, na nossa opinião, está em melhor posição para a reapreciação da decisão", refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).


Em causa, está a decisão de quarta-feira (10.11) do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenando à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os EUA, invalidando a extradição para Moçambique anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.
"A República de Moçambique não se conforma com a substituição da decisão anterior", acrescenta a nota, frisando que o pedido de extradição de Chang para Moçambique visa responsabilizá-lo criminalmente por "infrações cometidas no país".

Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em agosto passado.

Detenção em 2018
Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas no vizinho país lusófono.

A prisão ocorreu ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano. A África do Sul não tem acordo de extradição com Moçambique, que contestou o pedido de extradição norte-americano de Manuel Chang para os EUA, país com o qual Maputo também não tem tratado de extradição.

Nos últimos três anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
Fonte: DW
Forças da SADC destroem bases de insurgentes em Cabo Delgado
Forças da SADC destroem bases de insurgentes em Cabo Delgado

As bases dos insurgentes estavam localizadas no norte do lago Nguri e rio Muera, no distrito de Macomia, e foram destruídas durante uma operação em 24 de outubro. O anúncio foi feito esta quinta-feira (11.11) pela missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM, na sigla em inglês).


Das pessoas resgatadas durante a operação, oito são mulheres e cinco crianças. "As vítimas estão sob os cuidados das autoridades nacionais", refere a missão.

As forças da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) apreenderam uma quantidade de armamento não especificada, entre lançadores RPG-7, morteiros, metralhadoras e rifles.

"As forças da SAMIM continuam a dominar e perseguir os insurgentes na área, uma vez que estes foram agora desalojados das suas bases principais a sul do rio Messalo e estão a fugir para o norte do rio onde existem outras bases suspeitas", conclui o documento.

Mais de 100 terroristas mortos
Esta semana, o embaixador do Ruanda em Moçambique anunciou que mais de 100 terroristas foram mortos e pelo menos 350 civis resgatados pelas forças militares ruandesas, incluindo mulheres e crianças, desde o início das operações em agosto. 

A ofensiva das tropas governamentais ganhou vigor em julho, com o apoio do Ruanda, a que se juntou depois a SADC, permitindo aumentar a segurança e recuperar várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.

O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.
Fonte: DW
Filipe Nyusi exige vigilância às Forças Armadas
Filipe Nyusi exige vigilância às Forças Armadas

"Queremos que as forças armadas continuem a ser de excelência para defesa da nossa pátria, consolidando-se cada vez mais como a forja da unidade nacional. É vossa tarefa garantir que Moçambique continue um Estado soberano", declarou o chefe de Estado Filipe Nyusi, esta quarta-feira (10.11), no encerramento dos cursos de formação de sargentos das Forças Armadas de Defesa na vila Municipal de Boane, na província de Maputo.


Para o Presidente moçambicano, os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm o dever de manter a vigilância, principalmente num momento em que o país enfrenta uma ameaça de "um grupo que não quer ver a nação a desenvolver".

"As patentes que ostentam impedem-vos de se distraírem, enquanto um grupo de pessoas que não quer ver o nosso país a desenvolver rouba os nossos recursos e violam a nossa integridade territorial", declarou o chefe de Estado moçambicano.

"Um dirigente na área de defesa e segurança é proibido de apanhar sono, sobretudo se no território estivermos a ouvir sons de tiros", frisou.

Reestruturação
Embora sem avançar detalhes, o chefe de Estado moçambicano declarou que está em curso um processo de reestruturação das Forças de Defesa e Segurança, visando fortalecer o "núcleo" que vai garantir a "manutenção das vitórias" que Moçambique, com a apoio das forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tem alcançado no combate a grupos armados em Cabo Delgado, norte do país.

O conflito em Cabo Delgado já provocou mais de 3.100 mortesbe mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.
Fonte: DW
Dívidas ocultas: Extradição de Manuel Chang para os EUA "é negar a impunidade"
Dívidas ocultas: Extradição de Manuel Chang para os EUA "é negar a impunidade"

A decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América foi tomada esta quarta-feira (10.11) pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, África do Sul.


O veredito surge no âmbito do recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que engloba várias ONGs da sociedade civil moçambicana, a contestar a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique em agosto último.

O FMO celebra a vitória que considera ser do povo moçambicano. A DW África entrevistou o seu responsável, Adriano Nuvunga.

DW África: A decisão do Tribunal sul-africano é uma vitória para o FMO, mas também para muitos moçambicanos que não confiam na justiça nacional?

Adriano Nuvunga (AN): A decisão da juíza é uma vitória para o povo moçambicano, não é do FMO. O FMO está ao serviço do povo moçambicano e não tem espaço para triunfalismos. É o povo que tem de ficar satisfeito, em particular os milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza com as decisões corruptas e inconstitucionais de Manuel Chang. Mas obviamente é encorajador na nossa luta maior por um Moçambique desenvolvido e sem corrupção e onde se partilha a prosperidade com todos e em igualdade de circusntâncias.
Fonte: DW
EUA reafirmam que extradição de Chang para América é melhor para a justiça
EUA reafirmam que extradição de Chang para América é melhor para a justiça

"Continuamos a acreditar que a justiça seria mais bem servida por meio da extradição do Sr. Chang para os Estados Unidos", afirma o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, numa declaração enviada à Lusa pela porta-voz Nicole Navas.


O Governo dos EUA também reitera o compromisso de levar à justiça os responsáveis de "fraude em grande escala, suborno e branqueamento de capitais".

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos na África do Sul sem julgamento por fraude e corrupção no caso das 'dívidas ocultas', para os Estados Unidos.

A decisão desta quarta-feira (10.11) veio invalidar o anúncio, em agosto, pelo ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de que Moçambique deveria ser o destino do julgamento de Manuel Chang.

Pedidos concorrenciais de extradição
O antigo governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, é alvo de dois pedidos concorrenciais de extradição, de Moçambique e Estados Unidos, e encontra-se detido na África do Sul desde dezembro de 2018, no âmbito de um mandado de captura dos EUA.
Em agosto, o Departamento de Justiça norte-americano reiterava que "o ex-ministro das Finanças de Moçambique é acusado nos Estados Unidos de defraudar cidadãos americanos em milhões de dólares e causar danos significativos a Moçambique e ao seu povo".

Manuel Chang é acusado nos EUA de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,2 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia. Os negócios causaram "dívidas ocultas" nas contas públicas moçambicanas, descobertas após vários anos e que prejudicaram gravemente o país.
Fonte: DW
Presidente moçambicano exonera ministro da Defesa
Presidente moçambicano exonera ministro da Defesa

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, exonerou Jaime Neto do cargo de ministro da Defesa, informou esta quarta-feira (10.11) a Presidência da República, em comunicado.


A nota não revela detalhes sobre as causas da exoneração, avançando que se trata de uma decisão tomada no uso das competências que são conferidas ao Presidente pela "alínea a do número 2 do artigo 159 da Constituição da República".

Embora sem carreira militar, Jaime Neto, docente e ambientalista, assumiu a pasta em janeiro de 2020, no âmbito da formação do novo Governo de Filipe Nyusi após as eleições gerais de outubro de 2019 em Moçambique.

Na terça-feira, o chefe de Estado moçambicano exonerou Amade Miquidade do cargo de ministro do Interior, segundo um comunicado da Presidência da República, que também não avançou detalhes sobre as causas da decisão.

Durante o encerramento dos cursos de formação de sargentos das Forças Armadas de Defesa, esta quarta-feira, na província de Maputo, Filipe Nyusi declarou que está em curso um processo de reestruturação das Forças de Defesa e Segurança, visando fortalecer o "núcleo" que vai garantir a "manutenção das vitórias" que Moçambique, com a apoio das forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tem alcançado no combate a grupos armados em Cabo Delgado, norte do país.
Fonte: DW
Manuel Chang será extraditado para os EUA
Manuel Chang será extraditado para os EUA

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, pronunciou-se esta quarta-feira (10.11) sobre a contestação da sociedade civil à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, tendo decidido invalidar a decisão do ministro sul-africano da Justiça Ronald Lamola, de extraditar Chang para o seu país de origem e ordenando o seu envio para os Estados Unidos da América.


Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro Lamola "é inválida". 

"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou. 

"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.

O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.

Resposta à sociedade civil
Tanto Moçambique como os EUA tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas de 2 mil milhões de euros. Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 2018, nega a prática de actos ilícitos.

Em agosto e após um longo atraso, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu enviar Chang para Moçambique, mas a decisão foi contestada em tribunal por grupos da sociedade civil, entre eles o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que argumentam que o ex-ministro só seria julgado de forma adequada nos Estados Unidos. 

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng proferida esta quarta-feira responde à contestação do FMO à extradição de Manuel Chang para o seu país. O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu a 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Juíza questiona imunidade em Moçambique
Na ótica da juíza Margarete Victor, "a corrupção contribui para os países pobres ficarem ainda mais pobres", salientando que o ministro da Justiça sul-africano deveria ter justificado na sua "plenitude" os motivos da decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique. 

"Há considerações materiais que colocam em causa, por exemplo, o mandado de prisão", sublinhou a juíza, referindo-se a um segundo mandado de prisão emitido a 14 de fevereiro de 2020 pelas autoridades de Moçambique contra Manuel Chang, que considerou de "difícil entendimento".   

"Parece que existe um crime de corrupção passiva para um determinado ato e não está claro se haverá punição do Sr. Chang nesse sentido", frisou. 

A juíza questionou ainda o estatuto atual de imunidade de acusação que Chang alegadamente beneficia no seu país. "Não me parece totalmente esclarecido por Moçambique, uma vez que não existem garantias da parte do Governo de Moçambique de que o Sr. Chang será julgado pelas suas ações durante o seu mandato no Governo", considerou.
Fonte: DW

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