MunhavaHit

Neste site você pode encontrar assuntos sobre

All post

Portagens: Tribunal Administrativo de Moçambique aceita providência cautelar

"A Rede Viária de Moçambique (Revimo) não deve iniciar a cobrança de taxas de portagens enquanto estiver a vigorar a suspensão provisória do despacho que fixou as taxas", anunciou em comunicado o Centro para a Democracia e Desenvolvimento" (CDD), que acionou a providência cautelar.

O anúncio da tramitação da providência cautelar foi feito esta sexta-feira, (28.01), e os ministros das Obras Públicas, João Machatine, e da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, já foram citados para apresentar contestação, acrescenta o CDD.

O ministro das Obras Públicas de Moçambique, João Machatine, considerou na terça-feira "incontornável" a cobrança de portagens na estrada circular de Maputo, porque vão servir para a manutenção da via.

No entanto, o CDD considera que há falta de vias alternativas e irregularidades no concurso de concessão, argumentando inconstitucionalidade da medida.

A Revimo anunciou a cobrança de portagens a partir de 01 de fevereiro com valores entre 40 meticais (55 cêntimos de euro) para ligeiros e 580 meticais (oito euros) para pesados, com descontos que vão até 75% para transportes coletivos e 60% para utilizadores frequentes.

Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro praças de portagem.

Fonte: DW

Noticias

Cabo Delgado: PR moçambicano quer reforçar cooperação militar com Tanzânia

"O terrorista atravessa a fronteira que temos em comum, então, mais do que ninguém estamos interessados em abordar o problema do terrorismo", disse Filipe Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante uma conferência de imprensa após conversações com a Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu, em Pemba, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Filipe Nyusi considera que o encontro foi uma "oportunidade” para que se abordasse de forma "profunda" a situação "de segurança em Moçambique e também na Tanzânia", dada a relação fronteiriça entre os dois países.

"Agradeço a vinda da nossa irmã, que tomou a iniciativa de abordar o problema juntamente com Moçambique, para que possamos encontrar soluções com a maior rapidez possível", declarou o Presidente moçambicano.

"Eu vim a Moçambique para saber da situação da paz e segurança e como podemos trabalhar juntos [para resolver o problema]", disse Samia Suluhu, Presidente da Tanzânia.

O conflito em Cabo Delgado já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu recuperar várias zonas ocupadas, mas continua a haver confrontos pontuais que em dezembro alastraram para a província do Niassa.

Fonte: DW

Noticias

"Um Estado ditatorial é alérgico a manifestações", considera jurista

Várias fontes queixam-se de que a polícia e as autoridades do município de Maputo têm impedido de forma reiterada a realização de manifestações nas ruas da capital.

Elvino Dias, advogado moçambicano, considera que o direito à manifestação é um direito que está na Constituição e, por isso, não pode ser violado.

"A própria lei tratou de fazer referência que a manifestação não carece de autorização. Nem é pedir, é informar, que no dia X nós vamos manifestar-nos", diz em declarações à DW África.

Para Elvino Dias, a polícia está a empurrar Moçambique para a ditadura ao impedir constantemente o direito à manifestação.

"Esta reiterada proibição reflete a natureza de Estado em que nos tornámos", comenta. "Todas as suas ações revelam que estamos num Estado ditatorial. Um Estado ditatorial é alérgico a manifestações", acrescenta.

Mais protestos?

A ativista e jurista Quitéria Gurengane avisa que, apesar da recusa da polícia, em 2022 haverá mais manifestações nas ruas do país.

"Neste ano 2022, o nosso maior alvo será colocar as pessoas constantemente nas ruas. Todos os meses que tenhamos motivos para ir às ruas, sairemos até que o sistema se abra", garante.

Guirengane considera que a polícia não respeita o direito à manifestação porque obedece a "ordens superiores".

"Não é a polícia que está com medo da manifestação, porque a polícia até é solidária e tem a consciência de que a gente está a advogar pelos direitos deles", afirma.

Protesto cancelado

Esta sexta-feira (28.01), um grupo de jovens tinha agendado uma manifestação que voltou a ser impedida pelo município de Maputo.

A ativista Quitéria Guirengane explica que também houve falhas por parte dos manifestantes na marcação do protesto.

"Neste caso, eles escreveram que, ‘eu' Clemente Carlos [líder da manifestação], ‘vou manifestar-me e tenho duas testemunhas' e não é aquilo que o quadro legal moçambicano prevê", explica.

Entretanto foram agendadas novas manifestações contra as portagens, para o próximo sábado (29.01), nos arredores da cidade de Maputo, junto de um dos pontos de pagamento.

Fonte: DW