De acordo com um comunicado do Conselho, este apoio, concedido ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e que complementa uma anterior assistência financeira de 4 milhões de euros aprovada em julho passado para o equipamento mais urgentemente necessário, permitirá também às forças moçambicanas conduzir operações de segurança na província de Cabo Delgado, no norte do país.
Apoios que respeitam os diretos humanos
"A medida de assistência irá, em particular, fornecer equipamento adequado e não letal para reforçar as capacidades das primeiras forças militares moçambicanas a beneficiar da formação da EUTM Moçambique. Tal inclui equipamento individual e coletivo, meios de mobilidade terrestre, ferramentas técnicas e um hospital de campanha", especifica.
Esta instituição europeia, constituída pelos 27 Estados-membros, sublinha que "a prestação da assistência será sujeita à conformidade das unidades formadas pela EUTM das forças armadas moçambicanas com o direito internacional relevante, em particular os direitos humanos internacionais e o direito humanitário internacional, bem como com os instrumentos legais relevantes e as melhores práticas baseadas nas regras, normas e políticas internacionais e da UE na área do fornecimento de equipamento militar".
"A medida de assistência cobrirá parte da duração do mandato da EUTM. Em 2021, serão fornecidos pacotes parciais de apoio às duas forças militares atualmente a serem formadas por Portugal e, a partir de 2022, três companhias militares adicionais receberão apoio", complementa o comunicado.
Crise humanitária continua
A primeira missão militar da EU em Moçambique, dedicada a treinar tropas para enfrentar a insurgência armada em Cabo Delgado, arrancou a 3 de novembro com uma cerimónia oficial na Companhia de Fuzileiros Independente da Katembe, Maputo.
A missão de dois anos e que deverá contar com 140 militares formadores responde ao pedido de ajuda do Governo moçambicano para preparação das suas tropas. A província norte de Cabo Delgado tem sido alvo de ataques armados, que em março levaram à suspensão de projetos de gás fulcrais para o país.
A região enfrenta uma crise humanitária com 817 mil deslocados, segundo números do Governo, num conflito com 3.100 mortos de acordo com o projeto de registo de conflitos ACLED. O efetivo da missão não se envolverá em operações militares, contará com cerca de 140 militares divididos entre dois centros de treino, um para comandos no Campo Militar do Dongo (Chimoio, centro do país) e outro para fuzileiros na Katembe, do lado oposto à capital na baía de Maputo.
Fonte: DW
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