EUA reafirmam que extradição de Chang para América é melhor para a justiça

"Continuamos a acreditar que a justiça seria mais bem servida por meio da extradição do Sr. Chang para os Estados Unidos", afirma o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, numa declaração enviada à Lusa pela porta-voz Nicole Navas.

O Governo dos EUA também reitera o compromisso de levar à justiça os responsáveis de "fraude em grande escala, suborno e branqueamento de capitais".

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos na África do Sul sem julgamento por fraude e corrupção no caso das 'dívidas ocultas', para os Estados Unidos.

A decisão desta quarta-feira (10.11) veio invalidar o anúncio, em agosto, pelo ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de que Moçambique deveria ser o destino do julgamento de Manuel Chang.

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Pedidos concorrenciais de extradição

O antigo governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, é alvo de dois pedidos concorrenciais de extradição, de Moçambique e Estados Unidos, e encontra-se detido na África do Sul desde dezembro de 2018, no âmbito de um mandado de captura dos EUA.

Em agosto, o Departamento de Justiça norte-americano reiterava que "o ex-ministro das Finanças de Moçambique é acusado nos Estados Unidos de defraudar cidadãos americanos em milhões de dólares e causar danos significativos a Moçambique e ao seu povo".

Manuel Chang é acusado nos EUA de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,2 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia. Os negócios causaram "dívidas ocultas" nas contas públicas moçambicanas, descobertas após vários anos e que prejudicaram gravemente o país.

Fonte: DW

Presidente moçambicano exonera ministro da Defesa

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, exonerou Jaime Neto do cargo de ministro da Defesa, informou esta quarta-feira (10.11) a Presidência da República, em comunicado.

A nota não revela detalhes sobre as causas da exoneração, avançando que se trata de uma decisão tomada no uso das competências que são conferidas ao Presidente pela "alínea a do número 2 do artigo 159 da Constituição da República".

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Embora sem carreira militar, Jaime Neto, docente e ambientalista, assumiu a pasta em janeiro de 2020, no âmbito da formação do novo Governo de Filipe Nyusi após as eleições gerais de outubro de 2019 em Moçambique.

Na terça-feira, o chefe de Estado moçambicano exonerou Amade Miquidade do cargo de ministro do Interior, segundo um comunicado da Presidência da República, que também não avançou detalhes sobre as causas da decisão.

Durante o encerramento dos cursos de formação de sargentos das Forças Armadas de Defesa, esta quarta-feira, na província de Maputo, Filipe Nyusi declarou que está em curso um processo de reestruturação das Forças de Defesa e Segurança, visando fortalecer o "núcleo" que vai garantir a "manutenção das vitórias" que Moçambique, com a apoio das forças do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tem alcançado no combate a grupos armados em Cabo Delgado, norte do país.

Fonte: DW

Manuel Chang será extraditado para os EUA

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, pronunciou-se esta quarta-feira (10.11) sobre a contestação da sociedade civil à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, tendo decidido invalidar a decisão do ministro sul-africano da Justiça Ronald Lamola, de extraditar Chang para o seu país de origem e ordenando o seu envio para os Estados Unidos da América.

Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro Lamola "é inválida". 

"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou. 

"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.

O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.

Resposta à sociedade civil

Tanto Moçambique como os EUA tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas de 2 mil milhões de euros. Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 2018, nega a prática de actos ilícitos.

Em agosto e após um longo atraso, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu enviar Chang para Moçambique, mas a decisão foi contestada em tribunal por grupos da sociedade civil, entre eles o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que argumentam que o ex-ministro só seria julgado de forma adequada nos Estados Unidos. 

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng proferida esta quarta-feira responde à contestação do FMO à extradição de Manuel Chang para o seu país. O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu a 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Juíza questiona imunidade em Moçambique

Na ótica da juíza Margarete Victor, "a corrupção contribui para os países pobres ficarem ainda mais pobres", salientando que o ministro da Justiça sul-africano deveria ter justificado na sua "plenitude" os motivos da decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique. 

"Há considerações materiais que colocam em causa, por exemplo, o mandado de prisão", sublinhou a juíza, referindo-se a um segundo mandado de prisão emitido a 14 de fevereiro de 2020 pelas autoridades de Moçambique contra Manuel Chang, que considerou de "difícil entendimento".   

"Parece que existe um crime de corrupção passiva para um determinado ato e não está claro se haverá punição do Sr. Chang nesse sentido", frisou. 

A juíza questionou ainda o estatuto atual de imunidade de acusação que Chang alegadamente beneficia no seu país. "Não me parece totalmente esclarecido por Moçambique, uma vez que não existem garantias da parte do Governo de Moçambique de que o Sr. Chang será julgado pelas suas ações durante o seu mandato no Governo", considerou.

Fonte: DW

Maputo celebra 134 anos com críticas às promessas da edilidade

No aniversário do município de Maputo, os munícipes não poupam críticas à edilidade liderada por Eneas Comiche por não cumprir as promessas eleitorais. Os munícipes esperam, até agora, pela melhoria das vias de acesso e dos transportes públicos.

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"Por enquanto não estamos a ver nada. Esperávamos ter mais carros para podermos usar. É muito difícil esperar por um autocarro aqui", diz um cidadão ouvido pela DW África.

"Penso que tem de haver uma intervenção de raíz e fazermos coisas com durabilidade e em que a gente diz são dez anos em que nós andamos à vontade", sugere outro munícipe.

"Não temos autarquia, afinal estes impostos que o município cobra são para que fins?", pergunta ainda outro morador de Maputo.

Comiche não fez o que prometeu

Os munícipes também esperam pela melhoria das condições para a venda informal, saneamento do meio e das vias de acesso. Desde que o edil Eneas Comiche está no poder, há quase três anos, não efetuou obras de vulto.

Por tudo isto, o politólogo Dércio Alfazema considera que o edil de Maputo está a revelar poucas capacidades para dirigir o município. "Nestes três anos de Comiche, ele não está a demonstrar capacidades que já havia demonstrado no passado e Maputo também está a ressentir-se de alguma falta de financiamento", diz.

A capital de Moçambique tem uma população estimada em mais de um milhão de habitantes. As vias de acesso, os transportes públicos e o mercado informal foram as grandes promessas para que a cidade voltasse a ser uma das mais limpas e organizadas do país.

No entanto, segundo Alfazema, Maputo "está a ser cada vez mais atrasada não está a conseguir manter aquela imagem da capital do país uma cidade em que as estradas estão cada vez mais esburacadas e os mercados estão a ser difícil de reorganizar."

Onde está o metro de superfície?

Eneas Comiche prometeu um metro de superfície para a zona metropolitana de Maputo e transporte suspenso do projeto FUTRAN, estimado em 250 milhões de dólares. As obras deviam ter começado em setembro, no entanto, até agora, o projeto não saiu do papel.

Mas o antigo membro da assembleia municipal de Maputo Philipe Gagnaux ainda acredita "que vai acontecer o tal metro suspenso. Só não sei se vai ser suficiente para drenar todo o afluxo de pessoas que se dirigem ao centro da cidade e tem também que regressar as suas casas."

O também médico e líder da agremiação social Juntos Pela Cidade lembrou que a edilidade prometeu encerrar a lixeira de Hulene, mas "não conseguiu". Também "falou de uma fábrica de incineração, não fez. Nas ultimas eleições prometeu resolver esse problema, mas não está a conseguir", lembra. "Mas há outros aspetos que vai tentando cumprir e muitas vezes não depende de nós", conclui.

Fonte: DW

Caso Max Love: Polícia desaparecido condenado a 20 anos de prisão

Oito anos depois do assassinato de Max Love, o agente acusado de matar o músico foi condenado a 20 anos de prisão e a uma multa de 800 mil meticais (cerca de 11 mil euros). O réu continua em parte incerta. O julgamento foi feito à revelia.

A sentença foi lida esta terça-feira (09.11) antes da hora marcada. Nem o Ministério Público, nem os familiares da vítima ou jornalistas estavam presentes. Saimon Macuiana, advogado da família, estranha tal cenário.

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"A primeira estranheza que observámos na sala é que a leitura da sentença iniciou antes da presença da comunicação social. Em segundo lugar, a sentença foi lida na ausência do Ministério Público, uma novidade em relação a outros julgamentos em que já participei. O tribunal não toma decisões enquanto o Ministério Público não estiver presente", afirma.

"Sala vazia"

O cantor Max Love foi morto a tiro em novembro de 2013 por um agente da polícia de proteção de altas individualidades. O músico integrava uma caravana que celebrava a vitória eleitoral do edil, Manuel de Araújo, na autarquia de Quelimane. Na altura, Araújo pertencia ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Pensou-se que o processo tivesse sido arquivado, supostamente porque a vítima apoiava um membro da oposição. Depois de muita pressão social, o caso chegou ao tribunal. Mas o desfecho não agrada a "Brisa", um amigo da vítima.

"Fui notificado como declarante e vim hoje para ouvir a sentença do julgamento", disse em declarações à DW África. "Eu contava que ia encontrar toda a gente aqui, a família, porque é o momento mais esperado, depois de oito anos, e senti-me muito mal quando vi a sala muito vazia. Não estava nenhum membro da família. As únicas pessoas presentes eram eu e o advogado".

Ainda não é conhecido o motivo para a ausência da família durante a leitura da sentença.

MDM contesta julgamento à revelia

Alguns membros do MDM dirigiram-se ao tribunal para assistir à sentença, mas ficaram de fora porque a juíza do caso, Natércia Gerónimo, chegou antes da hora marcada.

O delegado político do partido da cidade, Listano Evaristo, contesta o julgamento à revelia do acusado.

"Estão a tomar medidas e não se conhece o indivíduo", comenta. "Onde é que vão procurar a pessoa se, desde o julgamento à sentença, ele não foi encontrado?"

Evaristo diz-se incrédulo por perceber que este "assunto não tem desfecho", pois a quem "serão cobrados os 800 mil meticais se não conhecem a pessoa?"

Fonte: DW

Presidente moçambicano exonera ministro do Interior

O documento da Presidência moçambicana não avança detalhes sobre as causas da exoneração de Miquidade, referindo apenas que o chefe de Estado o fez no "uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a do número 2 do artigo 159 da Constituição da República".

Amade Miquidade assumiu as funções de ministro de Interior em 17 de janeiro de 2020, no âmbito da formação do novo Governo após as eleições gerais de outubro de 2019 em Moçambique.

Segundo a nota da Presidência, além de Miquidade, o chefe de Estado moçambicano exonerou Adelaide Anchia Amurane do cargo de ministra na Presidência para Assuntos da Casa Civil, função que exercia desde fevereiro de 2020.

Fonte: DW

Tribunal profere quarta-feira sentença sobre extradição de Manuel Chang

O gabinete da juíza sul-africana Margarete Victor, que ouviu o caso em setembro, referiu à Lusa que o julgamento será proferido às 15 horas locais desta quarta-feira (10.11), por videoconferência.

Em setembro, o tribunal sul-africano ouviu a contestação do FMO à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de agosto.

Depois de uma maratona de nove horas de audição do caso, por videoconferência, a juíza Margarete Victor também emitiu uma ordem que estende o compromisso do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola em não extraditar o antigo governante moçambicano Manuel Changpara Moçambique enquanto se aguarda o julgamento do caso.

Na altura, as partes argumentaram principalmente sobre a imunidade de julgamento de Chang, e se Moçambique ofereceu garantias concretas à África do Sul para prender e levar a julgamento o seu ex-ministro das Finanças à chegada a Maputo, no caso de ser extraditado para o país vizinho no âmbito do caso das "dívidas ocultas" de 2 mil milhões de euros.

Todavia, o advogado sul-africano da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique não esclareceu o tribunal, em Joanesburgo, se o antigo ministro Manuel Chang já se encontra formalmente acusado para ir a julgamento no seu país, e em que data, no âmbito das "dívidas ocultas", que é um dos requisitos dos acordos de extradição de que a África do Sul e Moçambique são signatários.

FMO defende extradição para os EUA

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu em 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

Em 23 de agosto, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das "dívidas ocultas".

Manuel Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º 1/PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano, consultado pela Lusa.

Em novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das "dívidas ocultas" em que acusa o ex-ministro Manuel Chang e outros três arguidos. As dívidas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  

Fonte: DW

Última hora: Alexandre Chivale fugiu de Moçambique para parte incerta, seu telefone chama mais nunca atende as chamadas

Manuel Chang será extraditado para os EUA

Alexandre Chivale fugiu de Moçambique para parte incerta, seu telefone chama mais nunca atende as chamadas. De recordar que a sua audição está marcada para dia 23 de Dezembro do corrente ano.
Alexandre Chivale, bons tempos.

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• Caso Max Love: Polícia desaparecido condenado a 20 anos de prisão

As roupas e o closed de sapatos que Dr Alexandre Chivale supostamente ostenta é realmente de seu pertence, na altura em que Dubai não o cuspia de volta para Moçambique. 

Fonte: agenciamoznews

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