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FDS acusadas de dificultar trânsito de viaturas de Mueda a Palma
As Forças de Defesa e Segurança (FDS) estão a ser acusadas de dificultar o trânsito de viaturas entre os distritos de Mueda e Palma e vice-versa, no norte da província de Cabo Delgado. De acordo com as fontes, há quase um mês que diversas viaturas de transporte de mercadoria estão estacionadas na vila-sede do distrito de Mueda à espera de uma ordem dos militares para seguirem viagem até à sede distrital de Palma.

As fontes contam que os militares condicionam as escoltas de viaturas ao pagamento de subornos, que variam de 5.000,00 a 20.000,00 Meticais, dependendo do tipo de viatura a integrar na escolta. Refira-se que com o restabelecimento da segurança na via Mueda/Mocímboa da Praia/Palma, o trânsito de viaturas é feito mediante escolta militar.

À “Carta”, alguns dos proprietários da mercadoria em trânsito disseram que alguns dos produtos são perecíveis e que já começam a deteriorar-se. Sublinham que a situação poderá agravar o custo de vida na vila de Palma, que já vinha melhorando desde que foi restabelecida a segurança nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma.

Entretanto, esta não é a primeira vez que as FDS são acusadas de cobranças ilícitas para garantir a travessia de cidadãos e bens em zonas de conflito. Durante os ataques militares, na zona centro, vários cidadãos queixaram-se de cobranças ilícitas protagonizadas por elementos das FDS para garantir escolta de viaturas entre Muxúnguè (Sofala) e Rio Save (Inhambane). Quem não pagava, diziam as fontes, era alvo de ataques durante o troço de aproximadamente 100 Km.
Fonte: Cartamz
Funcionários da Migração detidos por suspeitas de terem incendiado Gabinete do Director em Nampula

Três funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), a nível da Delegação Provincial de Nampula, foram detidos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) por suspeitas de estarem envolvidos num estranho incêndio que “consumiu” o Gabinete do seu Director, na madrugada do passado dia 05 de Dezembro (domingo).


De acordo com as fontes, as suspeitas recaem sobre quatro funcionários, porém, um pôs-se em fuga, quando soube da existência de um mandado de prisão contra si. Fontes da “Carta” avançam que os suspeitos estavam sob investigação por suspeitas de envolvimento num esquema de atribuição de documentos moçambicanos a cidadãos estrangeiros e de facilitação de entrada e saída de estrangeiros no país.

À “Carta”, as fontes avançaram que alguns chegaram a viajar com imigrantes de Nampula a Maputo, no intuito de facilitar a passagem destes no Posto de Controlo das Alfândegas instalado no Aeroporto Internacional de Maputo.
Fonte: Cartamz
Standard Bank anuncia vencedores do “Acelere o Seu Negócio”
Standard Bank anuncia vencedores do “Acelere o Seu Negócio”

As Pequenas e Médias Empresas (PME) Technoplus, MOBI e Papers & Services – Infotech foram, na última segunda-feira (20), em Maputo, anunciadas como as grandes vencedoras das três categorias do concurso “Acelere o Seu Negócio”, promovido pelo Standard Bank.


À empresa vencedora da primeira categoria, Technoplus, coube o prémio de dois milhões de meticais. Por sua vez, a vencedora da segunda categoria, MOBI, ficou com sete milhões, enquanto isso, a Papers & Services – Infotech arrecadou nove milhões de meticais, como vencedora da terceira categoria da competição.

As três empresas vencedoras vão participar na última fase do concurso, na qual vão beneficiar de mentoria, por um período de 12 meses, visando a validação de ideias, troca de experiências e monitoria para a devida aplicação do prémio.

Intervindo no decurso da cerimónia de premiação, João Guirengane, director da Banca de Clientes Comerciais do Standard Bank, considerou que o banco saiu igualmente a ganhar com esta iniciativa, pois aprendeu imenso com as experiências partilhadas pelas empresas, durante várias fases do concurso.

“Espero que surjam parcerias a partir da interação entre as PME, que deram corpo a este concurso, e que não se limitem, simplesmente, aos três prémios que foram atribuídos. Este foi um dos maiores e mais abrangentes concursos para PME moçambicanas e acredito que conseguimos esta proeza”, referiu.

Os prémios, no valor total de 18 milhões de meticais irão, certamente, segundo enfatizou João Guirengane, contribuir para o crescimento das PME, sem nenhuma contrapartida: “Os vencedores vão embarcar numa viagem de 12 meses, durante a qual vão vivenciar experiências nunca antes imaginadas, visando elevar os seus negócios para um alto nível de desempenho”, frisou.

O anúncio dos vencedores do concurso ocorre numa altura marcada pela eclosão da quarta vaga da pandemia do coronavírus, o que para João Guirengane vai, mais uma vez, concorrer para o estrangulamento das PME, daí que o concurso constituiu na resposta do banco aos desafios impostos por esta crise sanitária pública. Emocionada, a representante da Technoplus, Sázia de Sousa, considerou, na ocasião, que participar no concurso foi uma boa experiência: “Já me considerava vencedora, mesmo antes de ter sido anunciada, porque aprendi muito com os outros concorrentes e pela oportunidade de ter tido acesso a várias ferramentas. Este prémio será um reforço para a Technoplus, próximo ano”. Por sua vez, a representante da MOBI, Heleen Henriques, disse que a empresa tem estado a trabalhar, arduamente, ao longo dos dez anos da sua existência, pois trilhar o caminho do empreendedorismo, em Moçambique, é ainda muito difícil: “O empreendedor tem que abrir uma empresa, enfrentar várias barreiras e ultrapassá-las. O concurso deu-nos forças para continuar e perceber que não estamos sozinhos nesta empreitada. Não tínhamos, na MOBI, um plano de negócios no papel, mas já o temos”, indicou. Por último, o representante da empresa Papers & Services – Infotech, Yassfir Miá, disse que a expectativa é de que o prémio sirva de trampolim para a empresa fazer muito mais e melhor. Para o efeito, conta já com um plano de crescimento de negócio, que pretende implementá-lo dentro de curto espaço de tempo.

Importa realçar que o Standard Bank, ao promover este concurso, pretende aproximar-se ainda mais às PME moçambicanas, bem como contribuir para o crescimento do negócio destas, através do fornecimento de fundos de investimento de capital.
Fonte: Evidencias
Vale vende mina de carvão em Moatize
Vale vende mina de carvão em Moatize

A mineradora Vale divulgou em comunicado que, para tentar cumprir os objetivos de não possuir ativos de carvão, anunciados no início de 2021, celebrou um acordo vinculante com a Vulcan Minerals para a venda da mina de carvão em Moatize, na província de Tete, e o corredor logístico de Nacala.


O negócio é orçado pela empresa em 270 milhões de dólares (239 milhões de euros, no câmbio atual), sendo 80 milhões entregues no momento da conclusão da transação e os restantes 190 milhões até essa altura. O acordo está sujeito à aprovação do Ministério de Recursos Minerais e Energia e do Governo moçambicano.

Para a empresa, "estes investimentos representam um legado relevante para os países e são um importante vetor para o desenvolvimento local". Segundo Eduardo Bartolomeo, CEO da Vale, esta transação "é mais uma conquista do compromisso de reshape da empresa".
Fonte: DW
Niassa regista especulação dos preços após ataques de insurgentes
Niassa regista especulação dos preços após ataques de insurgentes

Aldeias e troços de estrada do distrito de Mecula, alvo de ataques de homens armados nas últimas semanas, estão a registar uma especulação inédita de bens e serviços, sobretudo de alimentos e de transporte de passageiros.


Após o primeiro ataque na província de Niassa, que ocorreu a 28 de Novembro, contra a aldeia Naulala, e o segundo a 9 de Dezembro, no mesmo distrito de Mecula, os preços de bens e serviços nas aldeias e troços de estrada atacados dispararam, chegando até cinco vezes mais alto que os praticados anteriormente.

As carinhas caixa aberta e semi-colectivos de transporte de passageiros deixaram de circular após ataque e saque a uma das viaturas no troço entre a aldeia Naulala 1 e a sede de Mecula, distrito colado a Mueda, em Cabo Delgado, epicentro do conflito.

“Os carros já não aparecem, e os poucos que circulam deixaram de partir as duas horas de madrugada e já saem às seis horas para Marrupa”, disse à VOA Zuneide Rafik, um morador local, para quem isso tem originado a especulação de preço de quem tenta fugir dos novos ataques do grupo.

“Os carros que aparecem são alugados para levar os bens das pessoas que tentam mudar-se para Lichinga”, acrescentou, enquanto estava pendurado em cima de trouxas duma carrinha caixa aberta a transferir para Lichinga.

Os ataques provocaram igualmente a escassez de alimentos, o que abriu espaço para a especulação de preços, chegando o preço da farinha de milho e açúcar quase cinco vezes mais.

“Não está fácil para quem quer sair para lugar seguro. Muitos agora estão a antecipar-se, como medo de ser como foi em Cabo Delgado”, disse Rita Celestina, outra moradora de Mecula, agora refugiada em Lichinga, onde igualmente estão a chegar outros deslocados.

ATAQUES E DESLOCADOS

Uma fonte ligada ao Governo local terá dito à VOA que 600 pessoas deslocadas de Naulala continuam alojadas nas salas de aula da escola primária completa na sede do distrito de Mecula, recebendo parte do apoio das autoridades locais.

Apesar da presença significativa das Forças de Defesa e Segurança, continua a registar-se saída massiva da população, sobretudo nas áreas próximas as aldeias atacadas, muitas delas já abandonadas.

Segundo a VOA, na semana passada, um terceiro ataque do grupo matou duas pessoas na aldeia de Lichengue, além da destruição por fogo de várias palhotas e residências, nas aldeias Nampequesse e Naulala.

Entretanto, o comandante da Polícia, Bernardino Rafael, disse na segunda-feira que o líder terrorista foi morto por uma patrulha de reconhecimento combativo das Forças de Defesa e Segurança, em Mecula.
Casos da COVID-19 tendem a disparar desde o início deste mês
Casos da COVID-19 tendem a disparar desde o início deste mês
Mais 2068 pessoas têm COVID-19 no país. Os dados são das últimas 24 horas e indicam que os casos tendem a agravar-se, este mês, depois de cerca de três meses de abrandamento.

O mês de Julho foi difícil no tocante à propagação da COVID-19. É que foi o período em que o país teve o recorde de 2.460 casos e 34 óbitos em 24 horas e houve ocupação de todas as camas nos centros de isolamento, por isso foi preciso reforço nas unidades sanitárias. E, assim, pairava a nuvem negra da terceira vaga no país.

Após o pico, veio o abrandamento, mas foi sol de pouca dura. Chegado Dezembro, reiniciou outra luta titânica contra a COVID-19. Só esta terça-feira, 2068 pessoas testaram positivo à COVID-19, cinco pessoas perderam a vida e 29 foram internadas, uma situação que contrasta com a realidade de há exactos 30 dias, ou seja, 21 de Novembro em que não houve registo de novas infecções.

Ao todo, em Novembro, houve o registo de 256 casos e, desde 1 de Dezembro a esta parte, foram detectados 10.977 casos, 42 vezes mais do que o registado no mês passado.

No último dia do mês de Novembro, havia apenas quatro pessoas internadas e o maior número de pessoas no leito hospitalar ao mesmo tempo foi de 10, mas, em 21 dias de Dezembro, 165 pessoas foram internadas, estando, no momento, 77 no leito hospitalar.

Quanto mais casos e internamentos o país regista, a tendência dos óbitos também tende a crescer e, este mês, 16 pessoas já perderam a batalha contra a COVID-19, quando, em Novembro, houve o registo de 10 mortes.

Este mês, também aumentaram os casos activos. A 30 de Novembro, havia apenas 89 pessoas com o vírus activo no organismo e, agora, há 10.047, número quase 113 vezes maior que o de Novembro. Isso indica que há mais pessoas a contraírem o vírus do que a recuperar-se.

A Cidade de Maputo é a província com mais casos (4.422), seguida de Maputo Província com 3.230 e Gaza com 866.

Niassa é a província com menos casos – actualmente com 13.
Fonte: O Pais
Cabo Delgado: Militar sul-africano morto em emboscada
Cabo Delgado: Militar sul-africano morto em emboscada

"Os militares conseguiram resistir à emboscada, mas quando esperavam por um helicóptero, foram novamente atacados pelos insurgentes", disse o porta-voz da Forças Armadas da África do Sul (SANDF), Andries Mahapa.


De acordo com Mahapa, "durante este incidente, um membro da SANDF foi baleado e morreu no local".

O porta-voz miliar, citado pela imprensa sul-africana, salientou ainda que o incidente com o soldado que integrava a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM), ocorreu na segunda-feira, 20 de dezembro, durante um ataque à aldeia de Chai, norte do distrito de Macomia, província de Cabo Delgado.

"Está em curso uma investigação para determinar a extensão dos ferimentos do pessoal e a perda de equipamento durante este infeliz incidente", referiu o porta-voz militar sul-africano.

Segundo a imprensa sul-africana, há a registar ainda baixas entre as forças moçambicanas, durante o ataque dos insurgentes àquele posto administrativo moçambicano no norte do país vizinho.
Fonte: DW - https://www.dw.com/pt-002/cabo-delgado-militar-sul-africano-morto-em-emboscada/a-60215997
FMI e Moçambique iniciam discussão sobre ajuda financeira em janeiro
FMI e Moçambique iniciam discussão sobre ajuda financeira em janeiro

"As discussões sobre o apoio ao programa do Governo através de um Programa de Financiamento Ampliado vão começar em breve; um programa apoiado pelo Fundo pode ajudar a aliviar as pressões financeiras num contexto de recuperação económica, apoiar a agenda das autoridades na redução da pobreza e na restauração de um crescimento equitativo e sustentável", lê-se no comunicado difundido esta manhã em Washington. 


Publicado no final da visita ao país, e assinado por Alvaro Piris, o comunicado salienta que um apoio financeiro do Fundo ajudaria também "a canalizar financiamento adicional" e aponta que "a equipa técnica [do Fundo] está pronta para começar as negociações no final de janeiro de 2002, em linha com o calendário preferido das autoridades".

O FMI estima que, depois da contração económica de 2020, Moçambique registe um crescimento de 2,2% este ano, com a inflação a ficar abaixo dos 10%, depois de registar um aumento de 6,8% em novembro face ao mesmo período do ano anterior.

No comunicado, o FMI diz que a perspetiva de evolução da economia moçambicana é dominada pela produção de gás natural liquefeito, antevendo que o crescimento da economia das restantes áreas além do gás fique nos 4% a longo prazo. 

"O crescimento global vai subir fortemente quando começar a produção de gás natural liquefeito, atualmente esperada para 2023 e 2026", afirma-se no comunicado.
Endividamento inevitável
A pressão orçamental das várias crises que afetam o país, das alterações climáticas ao problema de insegurança no norte, faz com que o endividamento seja uma inevitabilidade.

"Com pouco financiamento concessional depois dos pacotes de apoio no seguimento da Covid-19, em 2020, Moçambique dependeu fortemente dos bancos nacionais para o financiamento, e com a procura por obrigações do tesouro a cair, as dívidas internas estão a emergir", diz Alvaro Piris, salientando que apesar das medidas de contenção orçamental no orçamento para o próximo ano e da utilização da alocação dos Direitos Especiais de Saque, "vai ser preciso financiamento adicional".

Será preciso, avisa, "uma ação decisiva para a dívida continuar numa trajetória sustentável, para reduzir vulnerabilidades e para libertar recursos para a despesa prioritária", apontando que "recursos orçamentais adicionais poderiam ser angariados através de reformas na política fiscal, nomeadamente isenções ao IVA, com cuidado para minimizar o impacto nos agregados familiares mais vulneráveis, e na gestão da receita fiscal".
Fonte: DW
Nove distritos de Cabo Delgado com escolas encerradas devido ao terrorismo
Nove distritos de Cabo Delgado com escolas encerradas devido ao terrorismo

Somente oito distritos, dos 17 que compõem a extensa província de Cabo Delgado, estão com as escolas em funcionamento. Os restantes (nove) estão com os estabelecimentos de ensino encerrados, devido aos ataques terroristas. Os dados constam de um relatório da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), tornado público, semana finda.


O documento, que aborda o impacto do extremismo violento no acesso à educação na província de Cabo Delgado, refere que, até Julho passado, a província contava com 775 escolas em funcionamento, sendo 737 primárias e 38 secundárias (incluindo escolas privadas e comunitárias). As referidas escolas encontravam-se nos distritos de Montepuez, Metuge, Mecúfi, Balama, Chiúre, Ancuabe, Namuno e na cidade de Pemba.

De acordo com a organização, os ataques terroristas vieram agravar a já precária situação da educação naquele ponto do país, uma vez que as 950 escolas existentes não conseguiam satisfazer a demanda. O estudo refere que as escolas encerradas representam 25% das infra-estruturas escolares na província de Cabo Delgado.

Segundo o Relatório, 96.942 alunos foram afectados pelos ataques terroristas, sendo que, destes, 50.922 são do sexo feminino. Do total de alunos afectados, 42.962 encontram-se deslocados, estando já integrados nas escolas dos distritos acolhedores. A organização sublinha, entretanto, não haver dados em torno dos alunos que se deslocaram para outras províncias, pelo que não se sabe se estarão ou não integrados nas escolas desses locais.

“Em relação aos professores, a Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano (DPEDH, 2021) tem o registo de 1.774 professores afectados, dentre os quais 727 são mulheres, vindos dos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga, Muidumbe e Palma. Estes estão a ser integrados em várias escolas dos distritos seguros, havendo registo de 1.453 professores, dentre os quais 420 são mulheres, já integrados”, refere o documento.

No que concerne à reintegração dos alunos, os distritos que sofrem maior pressão são Metuge (que integrou, em 27 escolas, 5.287 alunos), Montepuez (integrou 8.289 alunos em 50 escolas) e Pemba (que integrou 85.129 alunos em 25 escolas). Esta situação agravou o crónico problema de insuficiência de salas de aulas, o que gerou o aumento de número de turmas ao ar livre.

Importa notar que esta situação não se verifica apenas no sector da educação. O mesmo é extensivo aos restantes serviços sociais, como saúde, água e saneamento, bem como pela terra, em todos os distritos acolhedores.
Fonte: Cartamz
OAM suspende Elísio de Sousa por três anos devido a comentários tendenciosos sobre o julgamento das dívidas ocultas
OAM suspende Elísio de Sousa por três anos devido a comentários tendenciosos sobre o julgamento das dívidas ocultas

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do seu Conselho Jurisdicional, decidiu suspender o causídico Elísio de Sousa por um período de três anos por reiteradas violações do dever do seu ofício sobre os pronunciamentos públicos sobre o julgamento do escândalo das dívidas ocultas. Além da suspensão, Sousa viu a sua carteira profissional “confiscada” pela OAM.


Em Setembro, o Plenário do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique, depois de apreciados os factos constantes da Nota de Culpa deduzida contra o Elísio de Sousa, advogado com a Carteira Profissional n.º 1078, decidiu suspender o conceituado advogado por um período de três meses.

A OAM defende que, ao fazer pronunciamentos nas televisões e rádios sobre o julgamento das dívidas ocultas, Sousa violou flagrantemente os artigos 80º e 85º nº 1, alíneas a) e b) do EAOM, efetivamente.

Respondendo a nota de culpa, Elísio de Sousa, pediu desculpas aos advogados que num passado recente chamou de “mantilha”, tendo igualmente se comprometido a não participar nos debates públicos que possam colocar em desprimor a figura dos advogados e dos advogados estagiários.

“No âmbito do processo disciplinar que me foi instaurado pela Ordem dos Advogados e a consequente suspensão da carteira profissional por três meses como medida preventiva venho deste modo reagir da seguinte forma: aceito todas imputações que me são sujeitas porque devidamente fundamentadas. Não tenho como impugnar atendendo a profundidade da matéria e o leque de elementos de prova vertidos no libelo acusatório da culpa”.

“O arguido compromete-se a não mais participar em debates públicos da mesma natureza que possam em colocar em desprimor a figura do advogado. Porque o arguido vive da advocacia, o mesmo pede a apreciação da pena, tenha-se em conta a situação profissional e familiar do mesmo…”, escreveu o conceituado advogado.

Entretanto, as lamentações de Elísio de Sousa, que é um reincidente, não convenceram a Ordem dos Advogados de Mocambique que apoiou-se no artigo 100º do EOAM, que estabelece que “na aplicação das sanções deve se atender aos antecedentes profissionais e disciplinares do arguido, ao grau de culpabilidade, as consequências da infracção e a todas a demais circunstancias agravantes ou atenuantes”, decidiu aplicar a sanção da suspensão da actividade por três anos.

“No entanto, atento ao disposto do artigo 100º do EOAM retro citado e aa confissão espontânea do arguido, promovo a aplicação da sanção da suspensão do exercício da profissão nos termos do artigo 99º, alínea f), conjugado com os artigos 72º nºs 1 e 2, 74º nºs 1 e 2, 77º nº 1, 80º 85º nº 1, alíneas a) e b), 99º nº 1, 100º e 101º todos do EOAM. Mas promovo que se proceda a restituição da carteira profissional à OAM, para efeitos da execução da sanção em conformidade com o disposto no artigo 138º do EOAM”, lê-se na deliberação do Conselho Jurisdicional da OAM assinada por Maria Carneiro.
Fonte: Evidencias

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